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Processo: 008.665/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, FRAUDE NA HABILITAÇÃO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (nº da TCE no sistema: 2612/2022).

Data de autuação
09/05/2023 - 11:28:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/04/2024 - 18:28:42

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ALVARO FERREIRA CAETANO
ELIANA SILVA
LUIZ CARLOS DE CASTRO

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 18:28:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2024 por meio do Acórdão 2766/2024-2C
23/04/2024 - 10:31:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/04/2024 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2024, às 10h30.
25/03/2024 - 21:50:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
25/03/2024 - 21:50:47Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
10/11/2023 - 15:22:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/11/2023 - 15:22:31Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/11/2023 - 15:22:30Pronunciamento da AudTCE concluído
11/05/2023 - 16:29:20Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
11/05/2023 - 16:29:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/05/2023 - 16:29:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
09/05/2023 - 11:30:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 11:30:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 11:30:12Processo enviado para definição de relatoria em lote