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Processo: 008.669/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 707169, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 707169, função null, que teve como objeto Construção de 438 cisternas de placas para armazenamento de água de chuva no município de Canarana ¿ BA, conforme o projeto técnico ¿Construção de Cisternas de Placas e Capacitação para Convivência com o Semi-Árido¿. (nº da TCE no sistema: 292/2024).

Data de autuação
06/05/2024 - 16:35:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/08/2024 - 16:23:30

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Responsáveis
Ezenivaldo Alves Dourado

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2024 - 16:23:30Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/08/2024 - 18:04:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/08/2024 - 18:04:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/08/2024 - 15:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 36393/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
16/08/2024 - 13:18:52Juntada comunicação Ofício 36393/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2024 - 16:07:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2024 - 12:12:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4696/2024-2C
16/07/2024 - 10:34:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30.
10/07/2024 - 14:22:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
10/07/2024 - 14:22:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/06/2024 - 17:51:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/06/2024 - 17:51:59Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/06/2024 - 17:51:58Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
10/05/2024 - 18:05:48Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
10/05/2024 - 18:05:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 18:05:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
06/05/2024 - 16:35:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/05/2024 - 16:35:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/05/2024 - 16:35:37Processo enviado para definição de relatoria em lote