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Processo: 008.670/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA/MA, PEJA 2004.

Data de autuação
22/04/2008 - 13:03:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.298/2011-0 - Apensado desde 09/09/2011 - 13:04:53
Processo: 019.300/2011-5 - Apensado desde 09/09/2011 - 13:05:37

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 13:54:00

Unidade jurisdicionada
Câmara Municipal da Raposa - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Erinaldo Honorato de Lima

Interessados
Ministério da Educação
Prefeitura Municipal de Raposa - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 183.993,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2012 - 16:45:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:05:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 16:06:38Processo encerrado.Despacho de expediente
11/11/2011 - 16:04:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-MA por SEC-MA/SA
21/10/2011 - 17:38:48Enviado por SECEX-AM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 17:04:52Processo reaberto.
11/10/2011 - 12:05:05Processo encerrado.
07/10/2011 - 19:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
07/10/2011 - 18:50:54Processo reaberto.
07/10/2011 - 18:41:58Processo encerrado.
07/10/2011 - 17:33:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
09/09/2011 - 13:05:37Processo 019.300/2011-5 foi apensado a este processo
09/09/2011 - 13:04:53Processo 019.298/2011-0 foi apensado a este processo
12/07/2011 - 16:03:01Documento Termo juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
08/07/2011 - 12:20:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
06/06/2011 - 11:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
31/05/2011 - 19:30:19Pronunciamento da SECEX-AM concluído por LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES
27/05/2011 - 12:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
29/04/2011 - 12:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLENIR VIANA GUIMARAES
20/04/2011 - 11:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
20/04/2011 - 11:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
23/03/2011 - 17:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
14/03/2011 - 13:42:20Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
03/03/2011 - 15:02:05Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:28:36Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:28:35Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1306/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/12/2010 - 09:07:02Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
10/12/2010 - 12:36:30Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/12/2010 - 12:36:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 16:33:23Aceite realizado por SECEX-MA
25/11/2010 - 11:48:05Enviado por SECEX-AM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 18:48:03Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2010 - 17:29:12
18/11/2010 - 18:48:03Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2010 - 18:48:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.229.756-0
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/11/2010 - 10:56:11Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 45.203.598-8
Assunto: Solicitações de informações para instrução dos autos do processo nº 2008.6430-4
14/05/2010 - 17:04:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/05/2010 - 14:18:42
14/05/2010 - 17:04:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2010 - 17:04:11
19/04/2010 - 15:50:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.582.404-9
Assunto: -----
29/03/2010 - 16:31:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/03/2010 - 09:56:33
18/03/2010 - 14:36:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/03/2010 - 15:39:02
03/03/2010 - 15:23:27Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 10:29:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.179.745-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1110/2009-TCU/SECEX-AM
17/11/2009 - 16:04:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.180.008-5
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº1373/2009-TCU/SECEX-MA.
19/10/2009 - 13:35:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.357.606-3
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA - SANTO AMARO - BA
08/09/2009 - 14:20:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.277.818-5
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA - SANTO AMARO - BA
08/09/2009 - 14:20:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.277.707-2
Assunto: -----
Destinatário: Erinaldo Honorato de Lima
31/08/2009 - 17:20:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/12/2009
28/08/2009 - 16:26:15Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 17:58:00Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.251.460-8
Assunto: NOVA CITAÇÃO
24/08/2009 - 13:26:47Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 18:48:01Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 14:23:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.688.503-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº398/2009 - TCU/SECEX-MA. ENCAMINHA ALEGAÇOES DE DEFESA DO SR. ERINALDO HONORATO DE LIMA.
19/06/2009 - 14:22:44Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.688.504-2
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA.
27/05/2009 - 15:17:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.108.586-4
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO
20/04/2009 - 16:21:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.939.339-1
Assunto: -----
20/04/2009 - 16:19:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.032.614-2
Assunto: TCE_RAPOSA/MA (NOVA CITAÇÃO)
20/04/2009 - 11:43:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.049.764-4
Assunto: -----
Destinatário: Erinaldo Honorato de Lima
13/04/2009 - 10:24:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2009
06/04/2009 - 17:35:29Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 15:35:32Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 11:48:35Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2009 - 13:59:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.946.455-8
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO.
14/01/2009 - 16:22:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.941.110-1
Assunto: -----
Destinatário: Erinaldo Honorato de Lima
09/01/2009 - 17:59:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/03/2009
08/01/2009 - 16:37:49Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 18:20:26Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:45Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/06/2008 - 13:58:21
22/04/2008 - 13:03:54Processo autuado em 22/04/2008 13:03:54
22/04/2008 - 13:03:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/04/2008 - 13:03:48