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Processo: 008.674/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/03/2012

Assunto do processo
Representação - trata-se de informações obtidas nas atividades de produção de conhecimento
desta unidade técnica, as quais apontam a ocorrência de irregularidade na Prefeitura Municipal de
Brejo do Cruz/PB - Procedência: SECEX-PB.

Data de autuação
27/03/2012 - 14:27:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.056/2015-2 - Esteve apensado de 29/06/2015 a 30/07/2015
Processo: 005.055/2015-6 - Esteve apensado de 29/06/2015 a 30/07/2015
Processo: 005.058/2015-5 - Esteve apensado de 29/06/2015 a 30/07/2015
Processo: 005.057/2015-9 - Esteve apensado de 29/06/2015 a 30/07/2015
Processo: 018.756/2012-3 - Apensado desde 17/07/2012 - 15:13:13

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/03/2012 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 03/02/2014
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 03/02/2014

Unidade responsável técnica
Sec-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 29/06/2015 - 10:42:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB

Responsáveis
Adriana Fernandes Ferreira
Francisco Dutra Sobrinho
MK CONTRUÇÕES LTDA
Marta Lúcia de Paiva Rocha
Rosa Tânia Dantas de Almeida

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Representante legais
Camila Maria Marinho Lisboa Alves
Jailson Lucena da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2019 - 22:57:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por Sec-PB
11/01/2019 - 22:54:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por Sec-PB
11/01/2019 - 22:51:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por Sec-PB
11/01/2019 - 22:48:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por Sec-PB
12/11/2018 - 15:59:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
12/11/2018 - 15:58:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
12/11/2018 - 15:57:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
12/11/2018 - 15:55:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
26/09/2018 - 10:06:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
26/09/2018 - 10:04:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
26/09/2018 - 10:02:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
26/09/2018 - 09:59:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
22/08/2018 - 11:55:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
22/08/2018 - 11:54:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
22/08/2018 - 11:51:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
22/08/2018 - 11:43:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
10/07/2018 - 11:51:07Documento Diversos (Guia de recolhimento da União ) juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:47:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:45:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:44:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
03/07/2018 - 11:42:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
23/05/2018 - 11:49:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
23/05/2018 - 11:48:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
23/05/2018 - 11:47:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
23/05/2018 - 11:45:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
17/04/2018 - 20:50:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
17/04/2018 - 20:48:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
17/04/2018 - 20:46:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
17/04/2018 - 20:43:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
27/03/2018 - 09:28:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
27/03/2018 - 09:27:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
27/03/2018 - 09:25:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
27/03/2018 - 09:23:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
05/03/2018 - 09:06:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
05/03/2018 - 09:05:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
05/03/2018 - 09:04:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
05/03/2018 - 09:01:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
31/01/2018 - 16:22:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
31/01/2018 - 16:21:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
31/01/2018 - 16:19:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
31/01/2018 - 16:16:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:12:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:11:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:10:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:09:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
11/09/2017 - 13:41:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
11/09/2017 - 13:40:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
11/09/2017 - 13:38:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
11/09/2017 - 13:37:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:49:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:49:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:47:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:46:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:44:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
17/07/2017 - 18:48:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
17/07/2017 - 18:46:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
17/07/2017 - 18:45:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
17/07/2017 - 18:43:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:43:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:42:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:40:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:36:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:33:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:30:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:30:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2017 - 14:30:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2017 - 10:20:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
08/05/2017 - 10:16:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
08/05/2017 - 10:15:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
22/03/2017 - 09:21:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
22/03/2017 - 09:19:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
22/03/2017 - 09:12:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
22/03/2017 - 09:10:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:40:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:38:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:34:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:31:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
18/11/2016 - 12:05:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
18/11/2016 - 12:04:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
18/11/2016 - 12:02:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
18/11/2016 - 12:01:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:12:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:11:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:09:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:07:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
10/08/2016 - 08:49:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
10/08/2016 - 08:46:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
10/08/2016 - 08:43:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
10/08/2016 - 08:39:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
10/08/2016 - 08:34:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
12/07/2016 - 11:54:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
12/07/2016 - 11:53:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
12/07/2016 - 11:52:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
12/07/2016 - 11:51:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
08/06/2016 - 10:39:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
08/06/2016 - 10:38:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
08/06/2016 - 10:36:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
08/06/2016 - 10:34:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
12/05/2016 - 16:57:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
12/05/2016 - 16:56:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
12/05/2016 - 16:55:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
12/05/2016 - 16:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
19/04/2016 - 11:33:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
19/04/2016 - 11:27:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
19/04/2016 - 11:26:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
19/04/2016 - 11:23:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
31/03/2016 - 09:35:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 09:35:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 09:35:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 09:35:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2016 - 14:55:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
23/03/2016 - 14:54:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
23/03/2016 - 14:53:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
23/03/2016 - 14:51:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
05/02/2016 - 12:42:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
05/02/2016 - 12:41:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
05/02/2016 - 12:40:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
05/02/2016 - 12:38:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
13/01/2016 - 12:03:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
13/01/2016 - 12:01:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:55:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:53:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:49:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:49:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:49:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2016 - 11:49:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2015 - 11:57:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
15/12/2015 - 11:56:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
15/12/2015 - 11:55:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
15/12/2015 - 11:54:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
16/11/2015 - 15:16:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
16/11/2015 - 15:12:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
16/11/2015 - 15:08:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
16/11/2015 - 15:03:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
08/10/2015 - 08:36:36Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Adriana Fernandes Ferreira por SECEX-PB
08/10/2015 - 08:35:27Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Marta Lúcia de Paiva Rocha por SECEX-PB
08/10/2015 - 08:33:52Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Rosa Tânia Dantas de Almeida por SECEX-PB
08/10/2015 - 08:32:36Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Francisco Dutra Sobrinho por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:41:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:41:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:41:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 14:41:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2015 - 08:25:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:29:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:29:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:29:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2015 - 15:29:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2015 - 08:41:23Processo 005.058/2015-5 foi desapensado deste processo
30/07/2015 - 08:41:23Processo 005.057/2015-9 foi desapensado deste processo
30/07/2015 - 08:41:22Processo 005.056/2015-2 foi desapensado deste processo
30/07/2015 - 08:41:21Processo 005.055/2015-6 foi desapensado deste processo
10/07/2015 - 13:08:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2015 - 12:06:31Processo 005.058/2015-5 foi apensado a este processo
29/06/2015 - 12:06:31Processo 005.057/2015-9 foi apensado a este processo
29/06/2015 - 12:06:31Processo 005.056/2015-2 foi apensado a este processo
29/06/2015 - 12:06:30Processo 005.055/2015-6 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 11:13:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 14:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2015 - 14:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2015 - 14:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2015 - 14:46:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 0658/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 0657/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 0656/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 0655/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2015 - 16:05:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2015 - 13:28:07Cadastrada representação legal 9045/2015 por SECEX-PB
11/05/2015 - 13:24:50Excluída representação legal 36213/2013 por SECEX-PB
11/05/2015 - 13:24:42Excluída representação legal 36212/2013 por SECEX-PB
11/05/2015 - 13:24:31Excluída representação legal 36214/2013 por SECEX-PB
11/05/2015 - 13:24:16Excluída representação legal 35430/2013 por SECEX-PB
13/04/2015 - 15:01:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
13/04/2015 - 15:01:18Cadastrada representação legal 7255/2015 por SECEX-PB
13/04/2015 - 14:59:59Cadastrada representação legal 7253/2015 por SECEX-PB
13/04/2015 - 14:59:58Cadastrada representação legal 7252/2015 por SECEX-PB
30/03/2015 - 09:53:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 14:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 14:10:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2015 - 14:34:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 14:30:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 14:22:43Peça No. 180 do tipo Despacho de expediente (doc 52.533.329-4) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2015 - 15:39:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 15:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 14:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 10:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 10:37:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 10:37:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 10:37:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 10:37:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:36:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:35:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:35:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:34:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:30:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 09:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 11:32:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:32:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:32:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:30:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:30:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 15:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2014 - 16:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2014 - 12:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1891/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1890/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1889/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1892/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 1888/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1887/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1886/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2014 - 14:28:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2014 - 10:27:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2014 - 12:37:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
23/10/2014 - 17:03:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/10/2014 - 17:03:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/10/2014 por meio do Acórdão 2826/2014-PL, referente aos Recursos 008.674/2012-4/R001 e 008.674/2012-4/R002
13/08/2014 - 14:59:38Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
09/06/2014 - 19:56:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
09/06/2014 - 19:56:39Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 008.674/2012-4/R002, 008.674/2012-4/R001 da SERUR concluído.
24/03/2014 - 15:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 11:48:59Juntada comunicação Ofício 0322/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2014 - 15:48:59Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
10/02/2014 - 15:48:57Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/02/2014 - 12:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
03/02/2014 - 12:56:24Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 008.674/2012-4/R001, 008.674/2012-4/R002 (por sorteio)
03/02/2014 - 12:56:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.674/2012-4/R002, 008.674/2012-4/R001 da SERUR concluído.
17/01/2014 - 10:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2014 - 15:29:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
07/01/2014 - 15:27:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2013 - 13:34:35Cadastrada representação legal 36214/2013 por SECEX-PB
23/12/2013 - 13:33:09Cadastrada representação legal 36213/2013 por SECEX-PB
23/12/2013 - 13:31:58Cadastrada representação legal 36212/2013 por SECEX-PB
23/12/2013 - 13:30:30Associados documentos à representação legal 35430/2013 por SECEX-PB
20/12/2013 - 17:19:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 2669/2013-PL
20/12/2013 - 17:08:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2013 - 16:56:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 2669/2013-PL
19/12/2013 - 12:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2013 - 14:23:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2013 - 14:13:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/12/2013 - 16:20:27Cadastrada representação legal 35431/2013 por SECEX-PB
11/12/2013 - 16:20:26Cadastrada representação legal 35430/2013 por SECEX-PB
11/12/2013 - 16:19:18Peça No. 121 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.869.360-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2013 - 16:14:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2013 - 14:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2013 - 10:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2013 - 10:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/12/2013 - 16:45:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2013 - 16:38:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2013 - 15:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/11/2013 - 14:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2013 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 1744/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 1745/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 1746/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 1747/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 1748/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2013 - 18:15:21Juntada comunicação Ofício 1750/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/11/2013 - 18:14:22Juntada comunicação Ofício 1749/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2013 - 16:42:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 16:36:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2013 - 09:49:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2013 - 11:12:13Cadastrada representação legal 30847/2013 por SECEX-PB
15/10/2013 - 11:12:11Cadastrada representação legal 30846/2013 por SECEX-PB
03/10/2013 - 17:21:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
03/10/2013 - 16:05:26Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
03/10/2013 - 16:05:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2013 por meio do Acórdão 2669/2013-PL
17/09/2013 - 10:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
17/09/2013 - 10:46:20Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.559.071-6) desentranhada do processo por MIN-VC - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 10:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
13/05/2013 - 17:15:47Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
13/05/2013 - 17:15:44Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/02/2013 - 11:21:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/02/2013 - 19:05:19Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
20/02/2013 - 19:05:15Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
14/02/2013 - 18:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
14/02/2013 - 18:18:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/08/2012 - 08:25:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2012 - 08:43:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2012 - 08:43:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2012 - 16:22:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 15:13:13Processo 018.756/2012-3 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 15:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 15:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 15:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 15:18:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2012 - 15:18:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2012 - 14:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2012 - 16:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2012 - 10:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2012 - 08:41:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 09:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2012 - 11:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2012 - 11:16:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 09:36:33Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
21/06/2012 - 09:36:32Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
20/06/2012 - 12:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2012 - 12:38:53Peça No. 68 desentranhada por MIN-VC
20/06/2012 - 12:17:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
19/06/2012 - 16:05:47Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
19/06/2012 - 16:05:44Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/06/2012 - 14:13:23Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
18/05/2012 - 17:19:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/05/2012 - 13:31:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
18/05/2012 - 13:26:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 13:23:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 11:48:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 11:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 11:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2012 - 14:51:54Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PB/Serviço de Administração da SECEX-PB.
16/05/2012 - 17:59:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/05/2012 - 15:45:21Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
16/05/2012 - 15:45:20Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
11/05/2012 - 17:56:23Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
11/05/2012 - 17:56:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/05/2012 - 11:42:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 07:58:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 07:58:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 07:58:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2012 - 18:25:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 16:23:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 10:46:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:17:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:11:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:11:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:11:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 19:31:16Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
04/04/2012 - 11:08:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2012 - 11:51:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2012 - 10:43:37Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
29/03/2012 - 10:43:36Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. Contém decisão sobre medida cautelar.
28/03/2012 - 15:07:01Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
28/03/2012 - 15:06:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/03/2012 - 14:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2012 - 14:27:57Processo autuado por SECEX-PB