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Processo: 008.682/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1183/2018).

Data de autuação
12/03/2021 - 11:17:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/03/2023 - 19:29:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
Orlando Oliveira Justino

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 19:29:55Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/03/2023 - 17:16:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/03/2023 - 17:15:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/03/2023 - 16:08:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3618/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3618/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 11:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3620/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/02/2023 - 08:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3619/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/02/2023 - 08:28:05Juntada comunicação Ofício 3619/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 08:27:46Juntada comunicação Ofício 3620/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 12:09:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 15:48:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 132/2023-1C
24/01/2023 - 15:12:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:03:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
14/12/2022 - 13:10:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
14/12/2022 - 13:10:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/12/2022 - 18:27:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/12/2022 - 18:27:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/12/2022 - 18:27:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:31:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:31:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:31:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
12/03/2021 - 11:18:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:18:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:17:17Processo enviado para definição de relatoria em lote