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Processo: 008.685/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2577/2020).

Data de autuação
12/03/2021 - 11:20:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 10:43:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 10:43:02Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
25/06/2024 - 16:40:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/06/2024 - 16:40:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/06/2024 - 13:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 22270/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22269/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 22269/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 22270/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 15:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22272/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
23/05/2024 - 15:37:42Juntada comunicação Ofício 22272/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 13:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22271/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/05/2024 - 12:54:18Juntada comunicação Ofício 22271/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2024 - 09:45:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 19:41:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2024 por meio do Acórdão 3512/2024-1C
07/05/2024 - 15:02:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/05/2024 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2024, às 15h.
20/02/2024 - 12:19:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
20/02/2024 - 12:19:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/02/2024 - 17:22:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 17:22:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/02/2024 - 17:22:42Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/11/2023 - 11:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (execução do pnae 2013) juntado ao processo por AudTCE
16/11/2023 - 10:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovação RJ frutas pnae 2014) juntado ao processo por AudTCE
16/11/2023 - 10:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovação RJ frutas pnae 2014) juntado ao processo por AudTCE
16/11/2023 - 10:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (valor realizado rj frutas 2013 pnae) juntado ao processo por AudTCE
16/11/2023 - 10:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovação RJ frutas pnae 2013) juntado ao processo por AudTCE
16/11/2023 - 10:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (despesas realizadas mar do sul) juntado ao processo por AudTCE
21/07/2023 - 06:41:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
21/07/2023 - 06:41:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2023 - 17:19:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 17:19:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 09:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 25636/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
21/06/2023 - 11:40:15Juntada comunicação Ofício 25636/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 10:36:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 16:20:33Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 10:02:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2023 - 10:02:04Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2023 - 10:01:47Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
27/05/2021 - 18:31:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:31:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:31:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
12/03/2021 - 11:21:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:21:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:20:37Processo enviado para definição de relatoria em lote