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Processo: 008.686/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2016

Assunto do processo
TCE contra Magno Demys de Oliveira Borges, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Lagoa/PB - Irreg. no Conv. 2664/2006 - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA - SIAFI n.° 591031

Data de autuação
04/04/2016 - 17:43:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.142/2019-1 - Apensado desde 19/12/2019 - 18:36:40
Processo: 039.143/2019-8 - Apensado desde 19/12/2019 - 18:36:23

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/04/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:15:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa - PB

Responsáveis
Magno Demys de Oliveira Borges

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.455,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:15:55Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/06/2020 - 13:29:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
05/03/2020 - 20:36:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 20:34:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 19:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/02/2020 - 11:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
27/02/2020 - 13:07:09Juntada comunicação Ofício 3999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 18:58:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2019 - 18:36:40Processo 039.142/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/12/2019 - 18:36:23Processo 039.143/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
27/11/2019 - 15:39:25Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 14:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 14:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 12:03:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/11/2019 - 12:03:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2019 - 08:04:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0306/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 11:36:42Peça nº 46 do tipo Edital (doc 62.795.000-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019.
30/10/2019 - 11:45:51Juntada comunicação Edital 0306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 00:43:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7804/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 7804/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 10:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:54:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2334/2019-TCU/Secex-TCE.
17/05/2019 - 18:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0710/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2334/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 19:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0708/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 13:51:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 13:47:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0708/2019-TCU/Secex-TCE.
01/04/2019 - 15:37:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0709/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0708/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0709/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0710/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/02/2019 - 18:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Checklist VEM - Secex-TCE - 008686 2016 5) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2019 - 18:04:20Documento Pesquisa de endereço (MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2019 - 18:02:56Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.044.100-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2019 - 17:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2018 - 15:13:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
05/11/2018 - 08:14:15Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 08:14:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10683/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 19:40:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 16:04:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
23/10/2018 - 15:50:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 17h.
18/10/2018 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
18/09/2018 - 17:13:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
18/09/2018 - 17:13:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/07/2018 - 09:44:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/06/2018 - 15:30:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/06/2018 - 15:30:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 16:31:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/06/2018 - 08:49:11Enviado por SECEX-RS para providências externas na TCE - Saneamento
04/06/2018 - 09:01:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
17/05/2018 - 09:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/05/2018 - 09:25:15Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/05/2018 - 18:01:56Pronunciamento da SECEX-RS concluído
25/04/2018 - 12:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
25/04/2018 - 11:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/04/2018 - 11:44:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/03/2018 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0193/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0188/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/03/2018 - 10:56:58Pronunciamento da SECEX-RS concluído
20/03/2018 - 10:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2018 - 13:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2018 - 12:19:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2018 - 12:21:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/02/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0042/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/01/2018 - 09:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
29/01/2018 - 12:01:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/12/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1244/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/12/2017 - 11:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2017 - 15:24:54Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
01/11/2017 - 11:44:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D1 por SECEX-RS
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/11/2016 - 15:57:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-RS por SECEX-PB
31/10/2016 - 09:54:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
06/04/2016 - 08:45:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
04/04/2016 - 17:47:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2016 - 17:46:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB