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Processo: 008.686/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2587/2020).

Data de autuação
12/03/2021 - 11:21:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/06/2023 - 18:17:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2023 - 18:17:07Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/06/2023 - 20:42:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/06/2023 - 20:41:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/06/2023 - 15:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 17861/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 17861/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 09:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17859/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
17/05/2023 - 12:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 17860/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/05/2023 - 12:21:47Juntada comunicação Ofício 17859/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 11:59:08Juntada comunicação Ofício 17860/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2023 - 12:06:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 15:23:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2023 por meio do Acórdão 2838/2023-1C
11/04/2023 - 15:04:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/04/2023 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:47:00Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/05/2022 - 19:37:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
13/05/2022 - 19:37:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/05/2022 - 16:32:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/05/2022 - 16:32:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/05/2022 - 16:31:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/04/2022 - 15:56:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
18/04/2022 - 15:56:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/03/2022 - 14:05:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7119/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 18:03:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7117/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 18:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7118/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 7117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 7118/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2022 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 7119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 16:29:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 14:36:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66999/2021-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 14:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70075/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:34:34Juntada comunicação Ofício 70075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:32:41Juntada comunicação Ofício 66999/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2021 - 10:26:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 10:37:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 17:24:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:31:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:31:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:31:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
12/03/2021 - 11:21:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:21:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
12/03/2021 - 11:21:05Processo enviado para definição de relatoria em lote