Data/Hora |
Histórico |
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18/04/2023 - 20:34:27 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
23/03/2023 - 17:37:18 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
22/03/2023 - 17:20:35 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2023 - 16:19:41 | Processo 000.861/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/01/2023 - 16:57:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
29/11/2022 - 16:42:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/11/2022 - 15:10:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2022 - 06:03:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
08/11/2022 - 14:19:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1368/2022-TCU/Seproc. | |
03/11/2022 - 11:24:49 | Peça nº 112 do tipo Edital (doc 72.215.410-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022. | |
01/11/2022 - 14:05:12 | Juntada comunicação Edital 1368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/10/2022 - 15:08:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/10/2022 - 15:08:02 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio) | |
22/08/2022 - 14:29:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25185/2022-TCU/Seproc. | |
26/07/2022 - 21:22:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25184/2022-TCU/Seproc. | |
18/07/2022 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 25184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2022 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 25185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/05/2022 - 13:28:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
16/05/2022 - 14:49:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14589/2022-TCU/Seproc. | |
12/04/2022 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 14589/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2022 - 17:55:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14278/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
07/04/2022 - 17:54:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14277/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
07/04/2022 - 14:56:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14276/2022-TCU/Seproc. | |
07/04/2022 - 10:43:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2022 - 10:29:38 | Cadastrada representação legal 5865/2022 (representante LEDA LUCIA CORREIA DE ALBUQUERQUE) por Seproc | |
07/04/2022 - 10:12:08 | Juntada comunicação Ofício 14276/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2022 - 09:09:42 | Juntada comunicação Ofício 14277/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2022 - 08:56:56 | Juntada comunicação Ofício 14278/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2022 - 15:59:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2022 - 17:55:14 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/03/2022 - 17:55:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 906/2022-2C |    |
08/03/2022 - 10:35:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
03/03/2022 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30. | |
18/02/2022 - 11:19:29 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30. | |
17/02/2022 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30. | |
31/01/2022 - 11:54:14 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
27/01/2022 - 19:25:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
24/01/2022 - 23:18:44 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30. | |
20/01/2022 - 19:25:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30. | |
14/12/2021 - 15:06:56 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h | |
10/12/2021 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h. | |
26/02/2021 - 15:57:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
26/02/2021 - 15:57:36 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
07/01/2021 - 16:10:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:10:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
17/12/2020 - 12:54:27 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
16/12/2020 - 20:37:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 20:37:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
19/11/2020 - 09:16:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
27/10/2020 - 10:56:13 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
27/10/2020 - 10:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/10/2020 - 10:06:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
22/10/2020 - 08:28:29 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/10/2020 - 08:21:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos |  |
15/10/2020 - 16:33:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45340/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 16:33:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14089/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 19:13:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45340/2020-TCU/Seproc. | |
11/09/2020 - 06:15:48 | Juntada comunicação Ofício 45340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2020 - 19:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14089/2020-TCU/Seproc. | |
17/04/2020 - 16:22:12 | Juntada comunicação Ofício 14089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2020 - 10:49:05 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
26/03/2020 - 16:12:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/11/2019 - 16:56:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/09/2019 - 15:56:31 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
03/09/2019 - 14:32:47 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
03/09/2019 - 14:32:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
02/09/2019 - 13:36:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1950/2019-TCU/Seproc. | |
19/08/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1950/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2019 - 15:23:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
06/08/2019 - 14:20:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3537/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/07/2019 - 14:22:07 | Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc |  |
15/07/2019 - 14:00:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3537/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/07/2019 - 18:59:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3535/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/06/2019 - 15:28:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3535/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/06/2019 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 3537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/06/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 3535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/06/2019 - 09:57:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/06/2019 - 09:21:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/05/2019 - 17:34:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
17/05/2019 - 15:16:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi-Falecido-Antônio Vicente de S. A.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/05/2019 - 15:15:23 | Documento Pesquisa de endereço (CPF-Antônio Vicente de S. Albuquerque) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/05/2019 - 10:34:52 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
30/04/2019 - 14:45:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-PE. | |
29/04/2019 - 20:02:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-PE. | |
16/04/2019 - 20:37:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-PE. | |
15/04/2019 - 19:42:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2019-TCU/Sec-PE. | |
05/04/2019 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
05/04/2019 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 0317/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
03/04/2019 - 14:47:06 | Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 19:18:04 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
02/04/2019 - 15:44:25 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE | |
29/03/2019 - 17:24:40 | Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
29/03/2019 - 16:14:21 | Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
29/03/2019 - 13:03:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE | |
28/03/2019 - 10:13:03 | Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
28/03/2019 - 07:42:53 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/03/2019 - 07:42:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1935/2019-2C, referente ao Recurso 000.869/2015-5/R001 |    |
19/03/2019 - 15:58:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
14/03/2019 - 18:52:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h. | |
04/09/2017 - 19:22:27 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
04/09/2017 - 19:22:24 | Exame de mérito do recurso 000.869/2015-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 000.869/2015-5/R001 | |
01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 000.869/2015-5/R001 | |
26/09/2016 - 12:51:05 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
26/09/2016 - 10:34:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/09/2016 - 10:34:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.869/2015-5/R001 da Serur concluído. | |
01/04/2016 - 18:37:38 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
01/04/2016 - 18:37:37 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
31/03/2016 - 18:31:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
31/03/2016 - 18:31:16 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.869/2015-5/R001 (por sorteio) | |
31/03/2016 - 18:31:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.869/2015-5/R001 da Serur concluído. |  |
30/03/2016 - 14:52:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
30/03/2016 - 08:41:00 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA | |
30/03/2016 - 08:40:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE |  |
22/03/2016 - 14:48:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
16/03/2016 - 14:58:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
14/03/2016 - 16:14:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
03/03/2016 - 10:34:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 02/03/2016 contra o acórdão 641/2016-2C | |
03/03/2016 - 10:29:32 | Cadastrada representação legal 3469/2016 por SECEX-PE | |
03/03/2016 - 10:29:32 | Cadastrada representação legal 3468/2016 por SECEX-PE | |
29/02/2016 - 14:27:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
19/02/2016 - 10:36:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
15/02/2016 - 12:42:20 | Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
15/02/2016 - 12:41:34 | Juntada comunicação Ofício 0103/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
15/02/2016 - 12:41:34 | Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
15/02/2016 - 12:41:34 | Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
15/02/2016 - 12:41:33 | Juntada comunicação Ofício 0099/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
05/02/2016 - 13:16:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
05/02/2016 - 13:16:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
04/02/2016 - 14:23:35 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
04/02/2016 - 10:32:30 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
04/02/2016 - 10:32:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 641/2016-2C |    |
02/02/2016 - 17:36:41 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016 | |
02/02/2016 - 16:27:11 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016 | |
29/01/2016 - 11:17:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h. | |
20/11/2015 - 16:22:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
20/11/2015 - 16:22:55 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
16/11/2015 - 10:07:14 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
13/11/2015 - 19:40:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
13/11/2015 - 19:40:44 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
03/09/2015 - 15:44:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
01/09/2015 - 14:11:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
12/08/2015 - 14:44:18 | Juntada comunicação Ofício 1074/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
12/08/2015 - 14:42:35 | Juntada comunicação Ofício 1073/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
11/08/2015 - 18:10:48 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA | |
11/08/2015 - 18:10:48 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
04/08/2015 - 17:55:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE | |
04/08/2015 - 17:55:46 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
04/08/2015 - 10:57:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
29/06/2015 - 09:51:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
12/06/2015 - 11:33:21 | Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
08/06/2015 - 11:59:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
08/06/2015 - 11:25:33 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
20/01/2015 - 14:38:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |