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Processo: 000.869/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 08020.005163/2014-66, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 370/2011, que tem como objeto a cooperação dos partícipes em aparelhar e capacitar a guarda municipal de Barreiros, bem como implantar uma política de prevenção às drogas lícitas e ilícitas e de prevenção à violência e criminalidade por meio da inclusão social de jovens

Data de autuação
20/01/2015 - 14:36:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.861/2023-5 - Apensado desde 27/02/2023 - 16:19:41

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/01/2015 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/04/2023 - 20:34:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreiros - PE

Responsáveis
Antônio Vicente de Souza Albuquerque
Carlos Artur Soares de Avellar Júnior

Interessados
Secretaria Nacional de Segurança Pública

Representante legais
LEDA LUCIA CORREIA DE ALBUQUERQUE
Luís Alberto Gallindo Martins
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 468.409,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2023 - 20:34:27Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/03/2023 - 17:37:18Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 17:20:35Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 16:19:41Processo 000.861/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
29/11/2022 - 16:42:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/11/2022 - 15:10:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 06:03:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2022 - 14:19:40Registrada ciência de comunicação do Edital 1368/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 11:24:49Peça nº 112 do tipo Edital (doc 72.215.410-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
01/11/2022 - 14:05:12Juntada comunicação Edital 1368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 15:08:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:08:02Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio)
22/08/2022 - 14:29:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25185/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 21:22:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25184/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 25184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 25185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 13:28:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 14:49:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14589/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 14589/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 17:55:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14278/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
07/04/2022 - 17:54:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14277/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
07/04/2022 - 14:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 14276/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 10:43:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 10:29:38Cadastrada representação legal 5865/2022 (representante LEDA LUCIA CORREIA DE ALBUQUERQUE) por Seproc
07/04/2022 - 10:12:08Juntada comunicação Ofício 14276/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 09:09:42Juntada comunicação Ofício 14277/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 08:56:56Juntada comunicação Ofício 14278/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2022 - 15:59:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 17:55:14Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/03/2022 - 17:55:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 906/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2022 - 10:35:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
18/02/2022 - 11:19:29Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
31/01/2022 - 11:54:14Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
27/01/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
24/01/2022 - 23:18:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
20/01/2022 - 19:25:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
14/12/2021 - 15:06:56Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h
10/12/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
26/02/2021 - 15:57:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
26/02/2021 - 15:57:36Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 16:10:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 12:54:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/12/2020 - 20:37:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/12/2020 - 20:37:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/11/2020 - 09:16:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
27/10/2020 - 10:56:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/10/2020 - 10:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 10:06:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
22/10/2020 - 08:28:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/10/2020 - 08:21:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
15/10/2020 - 16:33:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 45340/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 16:33:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 14089/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 19:13:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 45340/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:15:48Juntada comunicação Ofício 45340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 19:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 14089/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 16:22:12Juntada comunicação Ofício 14089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 10:49:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/03/2020 - 16:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 16:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:56:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/09/2019 - 14:32:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
03/09/2019 - 14:32:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/09/2019 - 13:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1950/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1950/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 15:23:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 14:20:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3537/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 14:22:07Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/07/2019 - 14:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3537/2019-TCU/Secex-TCE.
08/07/2019 - 18:59:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 3535/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3535/2019-TCU/Secex-TCE.
20/06/2019 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 3537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 09:57:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 09:21:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 17:34:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/05/2019 - 15:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi-Falecido-Antônio Vicente de S. A.) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 15:15:23Documento Pesquisa de endereço (CPF-Antônio Vicente de S. Albuquerque) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 10:34:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/04/2019 - 14:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-PE.
29/04/2019 - 20:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-PE.
16/04/2019 - 20:37:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-PE.
15/04/2019 - 19:42:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0317/2019-TCU/Sec-PE.
05/04/2019 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0317/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
03/04/2019 - 14:47:06Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 15:44:25Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
29/03/2019 - 17:24:40Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
29/03/2019 - 16:14:21Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
29/03/2019 - 13:03:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
28/03/2019 - 10:13:03Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
28/03/2019 - 07:42:53Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 07:42:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1935/2019-2C, referente ao Recurso 000.869/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:58:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:52:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
04/09/2017 - 19:22:27Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/09/2017 - 19:22:24Exame de mérito do recurso 000.869/2015-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 000.869/2015-5/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 000.869/2015-5/R001
26/09/2016 - 12:51:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/09/2016 - 10:34:47Enviado para parecer do MP por Serur
26/09/2016 - 10:34:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.869/2015-5/R001 da Serur concluído.
01/04/2016 - 18:37:38Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/04/2016 - 18:37:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 18:31:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
31/03/2016 - 18:31:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.869/2015-5/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 18:31:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.869/2015-5/R001 da Serur concluído.Instrução
30/03/2016 - 14:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/03/2016 - 08:41:00Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
30/03/2016 - 08:40:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/03/2016 - 14:48:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
16/03/2016 - 14:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/03/2016 - 16:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/03/2016 - 10:34:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 02/03/2016 contra o acórdão 641/2016-2C
03/03/2016 - 10:29:32Cadastrada representação legal 3469/2016 por SECEX-PE
03/03/2016 - 10:29:32Cadastrada representação legal 3468/2016 por SECEX-PE
29/02/2016 - 14:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/02/2016 - 10:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2016 - 12:42:20Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:41:34Juntada comunicação Ofício 0103/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:41:34Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:41:34Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:41:33Juntada comunicação Ofício 0099/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/02/2016 - 13:16:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/02/2016 - 13:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
04/02/2016 - 14:23:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
04/02/2016 - 10:32:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/02/2016 - 10:32:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 641/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 17:36:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
02/02/2016 - 16:27:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
20/11/2015 - 16:22:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
20/11/2015 - 16:22:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/11/2015 - 10:07:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/11/2015 - 19:40:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
13/11/2015 - 19:40:44Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
03/09/2015 - 15:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/09/2015 - 14:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/08/2015 - 14:44:18Juntada comunicação Ofício 1074/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/08/2015 - 14:42:35Juntada comunicação Ofício 1073/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/08/2015 - 18:10:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
11/08/2015 - 18:10:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/08/2015 - 17:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
04/08/2015 - 17:55:46Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/08/2015 - 10:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/06/2015 - 09:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2015 - 11:33:21Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/06/2015 - 11:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2015 - 11:25:33Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
20/01/2015 - 14:38:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE