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Processo: 000.087/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Invest/Impl-UBS/UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS (nº da TCE no sistema: 4579/2019).

Data de autuação
05/01/2022 - 19:53:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2025 - 15:21:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
AGIOS LOPES
Elton Vieira Lopes
H P COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
ODILON CEZARIO SOARES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2025 - 15:17:47Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 14:37:41Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
15/08/2025 - 14:21:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25958/2025-TCU/Seproc.
09/08/2025 - 11:59:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25952/2025-TCU/Seproc.
09/08/2025 - 09:53:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26365/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 12:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 26366/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 16:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 25960/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 16:22:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25954/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 16:18:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25951/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 13:16:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26367/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 15:50:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 25963/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 15:50:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 25963/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 15:50:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 25963/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 15:50:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 25963/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 12:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25953/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 25952/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 26365/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 26366/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 26367/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 25951/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 25953/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 25954/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 25958/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 25960/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2025 - 08:33:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 16:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 25962/2025-TCU/Seproc.
07/07/2025 - 16:08:22Juntada comunicação Ofício 25962/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2025 - 16:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 25963/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
07/07/2025 - 16:00:56Juntada comunicação Ofício 25963/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 16:25:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 16:21:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 15:51:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 15:49:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 15:45:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2025 - 20:05:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2025 - 20:05:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2025 por meio do Acórdão 3965/2025-1C
17/06/2025 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/06/2025, às 15h.
17/06/2025 - 15:06:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 17/06/2025, às 15h.
12/06/2025 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/06/2025, às 15h.
10/06/2025 - 12:07:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 10/06/2025, às 11h.
05/06/2025 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/06/2025, às 11h.
13/05/2025 - 11:17:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
13/05/2025 - 11:17:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2025 - 11:00:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2025 - 11:00:27Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/04/2025 - 11:00:26Pronunciamento da AudTCE concluído
04/04/2025 - 11:24:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
04/04/2025 - 11:24:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/03/2025 - 14:29:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0203/2025-TCU/Seproc.
17/03/2025 - 15:54:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0163/2025-TCU/Seproc.
11/03/2025 - 10:45:05Peça nº 106 do tipo Edital (doc 77.636.063-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 11/03/2025.
11/03/2025 - 10:45:04Peça nº 107 do tipo Edital (doc 77.690.417-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 11/03/2025.
10/03/2025 - 16:58:38Juntada comunicação Edital 0203/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2025 - 10:21:13Juntada comunicação Edital 0163/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2024 - 13:15:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
07/11/2024 - 16:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 46747/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 16:42:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46749/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 00:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46748/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 00:50:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46752/2024-TCU/Seproc.
18/10/2024 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 46747/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 46748/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 46749/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 46752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2024 - 17:43:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2024 - 17:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/09/2024 - 13:59:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 36290/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 36291/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:33:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36283/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 36294/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 36293/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:18:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36287/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:18:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36284/2024-TCU/Seproc.
05/09/2024 - 07:30:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36285/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 36283/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 36284/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 36285/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 36287/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 36290/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 36291/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 36293/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 36294/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2024 - 13:53:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 13:50:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 13:49:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 13:47:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 13:11:31Pronunciamento da AudTCE concluído
02/08/2024 - 10:53:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
02/08/2024 - 10:52:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
01/08/2024 - 19:16:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 29744/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 14:44:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 29744/2024-TCU/Seproc.
11/07/2024 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 29744/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2024 - 14:10:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 10:49:23Pronunciamento da AudTCE concluído
02/03/2023 - 07:21:10Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
02/03/2023 - 07:21:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/02/2023 - 17:37:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 65698/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 17:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 65697/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 65697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 65698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
14/12/2022 - 14:52:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2022 - 09:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/11/2022 - 12:30:09Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/01/2022 - 16:46:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
06/01/2022 - 16:46:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 16:46:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
05/01/2022 - 19:53:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/01/2022 - 19:53:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/01/2022 - 19:53:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.010.020-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF
05/01/2022 - 19:53:21Processo enviado para definição de relatoria em lote
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.994-6
Assunto: Certificado do controle interno
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.993-9
Assunto: Relatório do controle interno
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.992-2
Assunto: Checklist do controle interno
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.991-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.996-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
05/01/2022 - 19:53:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.995-3
Assunto: Parecer do controle interno
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.984-7
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.983-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.986-1
Assunto: Relatório final
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.985-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.990-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.989-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.988-5
Assunto: Devolução da CGU
05/01/2022 - 19:53:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.987-8
Assunto: Recibo de Envio E-TCE
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.976-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.975-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.974-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.980-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.979-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.978-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.977-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.982-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.981-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.968-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.967-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.965-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.964-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.972-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.971-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.970-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.969-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.973-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.955-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.954-0
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.959-5
Assunto: PORTARIA N° 2.226, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.958-8
Assunto: Matriz de responsabilização
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.957-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.956-4
Assunto: Funcional Programática
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.963-2
Assunto: Processo TCU
05/01/2022 - 19:53:16Peça
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Documento nº: 70.009.962-5
Assunto: PORTARIA N° 339, DE 4 DE MARÇO DE 2013
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.961-8
Assunto: Despacho de expediente
05/01/2022 - 19:53:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.960-1
Assunto: PORTARIA N° 2.394, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
05/01/2022 - 19:53:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.947-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.946-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.945-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.951-9
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.950-2
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:53:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.949-6
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.948-9
Assunto: Pesquisa de Consolidação
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.953-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
05/01/2022 - 19:53:15Peça
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Documento nº: 70.009.952-6
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente