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Processo: 000.873/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.007890/2013-57, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 796/2008, que tem como objeto apoiar a implementação do projeto intitulado "Festa do São João da Paz de Cortês/PE";

Data de autuação
20/01/2015 - 14:44:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.296/2020-4 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:17:15
Processo: 010.328/2020-3 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:17:17
Processo: 010.508/2020-1 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:17:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/07/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/04/2021 - 12:02:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cortês - PE

Responsáveis
Carlos Marques Ferreira Júnior
Ernane Soares Borba

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Ana Luisa Leite de Araújo Marques
Bárbara Carla Cabral Marques Ferreira
CAMILLA MANO EVAS MONTEIRO
JUAN DEMETRIOS CASADO LIBERAL
JULIANA ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
Janaina Rodrigues de Morais
Jeniffer Silveira Chung
LUCAS HUAN COSTA DA SILVA
Luís Alberto Gallindo Martins
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Mariana de Lucena Ferreira
RENAN DO REGO SILVA PACHECO
RENATO ELEOTERIO DOS SANTOS
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.253,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2025 - 08:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 34883/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/08/2025 - 18:25:35Juntada comunicação Ofício 34883/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2025 - 19:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34884/2025-TCU/Seproc.
25/08/2025 - 11:38:23Juntada comunicação Ofício 34884/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2025 - 17:26:08Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2025 - 14:04:52Documento Memorando juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/04/2021 - 12:02:15Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:10:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
07/08/2020 - 14:53:27Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 14:52:17Peça No. 110 do tipo Termo (doc 65.386.946-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/08/2020 - 16:06:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:32:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 17:45:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 18:55:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34169/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/07/2020 - 20:39:31Juntada comunicação Ofício 34169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:17:19Processo 010.508/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:17:17Processo 010.328/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:17:15Processo 010.296/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/06/2020 - 13:37:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/05/2020 - 14:18:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15393/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 13633/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 13633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 15393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 11:54:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/07/2019 - 01:21:52Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 01:21:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 01:12:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 10:12:13Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/07/2019 - 10:11:30Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 14:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3278/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3278/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/05/2019 - 18:15:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Sec-PE.
10/04/2019 - 18:09:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Sec-PE.
03/04/2019 - 14:47:06Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
27/03/2019 - 09:18:07Documento Diversos (JJ921653135BR) juntado ao processo por Sec-PE
26/03/2019 - 11:45:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Sec-PE.
25/03/2019 - 17:16:14Peça No. 88 do tipo Termo (doc 61.224.483-0) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2019 - 17:14:59Peça No. 89 do tipo Termo (doc 61.224.533-2) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2019 - 15:13:12Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
25/03/2019 - 15:09:34Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
25/03/2019 - 13:21:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-PE.
25/03/2019 - 13:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-PE.
15/03/2019 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
14/03/2019 - 10:54:10Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
12/03/2019 - 12:51:51Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
27/02/2019 - 10:21:10Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
27/02/2019 - 07:47:03Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2019 - 07:47:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1284/2019-2C, referente ao Recurso 000.873/2015-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/02/2019 - 15:56:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h.
30/07/2018 - 15:44:30Cadastrada representação legal 13692/2018 (representante Janaina Rodrigues de Morais) por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:44:30Cadastrada representação legal 13691/2018 (representante JUAN DEMETRIOS CASADO LIBERAL) por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:44:29Cadastrada representação legal 13690/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-PE
22/05/2018 - 16:16:54Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
22/05/2018 - 14:42:03Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 14:36:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/05/2018 - 14:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/04/2018 - 11:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/04/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0705/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/04/2018 - 08:09:04Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.873/2015-2/R002
16/04/2018 - 08:09:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 1879/2018-2C
13/04/2018 - 12:24:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/04/2018 - 14:43:07Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/04/2018 - 19:50:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
06/04/2018 - 19:47:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2018 - 09:57:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:57:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1879/2018-2C, referente ao Recurso 000.873/2015-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
06/03/2018 - 19:14:44Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/03/2018 - 19:14:43Exame de mérito do recurso 000.873/2015-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/01/2018 - 10:35:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/01/2018 - 10:05:38Enviado para parecer do MP por Serur
31/01/2018 - 10:05:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.873/2015-2/R001 da Serur concluído.Instrução
17/08/2017 - 12:54:00Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
17/08/2017 - 11:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2017 - 12:18:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2017 - 12:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2017 - 15:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/08/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1213/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1214/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1212/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2017 - 19:05:54Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PE/SA
18/07/2017 - 19:05:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/07/2017 - 11:21:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/07/2017 - 11:21:31Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.873/2015-2/R001 (por sorteio)
17/07/2017 - 11:21:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
28/06/2017 - 17:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/06/2017 - 17:20:17Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
22/06/2017 - 14:06:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 21/06/2017 contra o acórdão 3772/2017-2C
16/06/2017 - 15:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/06/2017 - 12:38:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/06/2017 - 16:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/05/2017 - 08:58:59Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/05/2017 - 16:16:28Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/05/2017 - 16:12:16Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/05/2017 - 16:08:02Juntada comunicação Ofício 0694/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/05/2017 - 09:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/05/2017 - 16:02:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
11/05/2017 - 18:42:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
11/05/2017 - 18:42:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3772/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
23/01/2017 - 14:18:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
23/01/2017 - 14:18:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/12/2016 - 11:53:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
02/12/2016 - 11:50:09Associados documentos à representação legal 18228/2016 por SECEX-PE
26/10/2016 - 18:17:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2016 - 17:07:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
26/10/2016 - 17:07:06Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/09/2016 - 17:20:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
02/09/2016 - 17:20:28Cadastrada representação legal 18817/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:50Cadastrada representação legal 18228/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:48Cadastrada representação legal 18227/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:46Cadastrada representação legal 18226/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:43Cadastrada representação legal 18225/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:40Cadastrada representação legal 18224/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:38Cadastrada representação legal 18223/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:35Cadastrada representação legal 18222/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:31:32Cadastrada representação legal 18221/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:14:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
31/08/2016 - 11:13:11Cadastrada representação legal 18112/2016 por SECEX-PE
31/08/2016 - 11:13:10Cadastrada representação legal 18111/2016 por SECEX-PE
26/08/2016 - 10:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2016 - 10:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/08/2016 - 09:52:01Juntada comunicação Ofício 1275/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2016 - 17:39:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/08/2016 - 17:38:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2016 - 09:58:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2016 - 09:55:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/08/2016 - 09:48:54Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/08/2016 - 09:45:12Juntada comunicação Ofício 1165/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/07/2016 - 11:34:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
28/07/2016 - 11:33:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2016 - 10:15:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
21/07/2016 - 10:15:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8561/2016-2C
19/07/2016 - 16:39:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
12/07/2016 - 15:27:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ALC
11/07/2016 - 16:02:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-MBC
08/07/2016 - 17:20:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
08/07/2016 - 17:20:42Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
30/06/2016 - 21:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/05/2016 - 11:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/05/2016 - 12:04:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
22/04/2016 - 15:24:04Juntada comunicação Ofício 0530/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/04/2016 - 17:41:17Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/04/2016 - 18:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/06/2015 - 17:00:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
04/05/2015 - 17:36:54Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
20/01/2015 - 14:50:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE