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Processo: 008.735/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2006

Assunto do processo
- CONVÊNIO N. 49/PCN/2004 (SIAFI 504451), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM PRAÇA URBANIZADA, CAMPO DE FUTEBOL, PLAYGROUND, LANCHONETE, ETC. COM RECURSOS DO PROGRAMA CALHA NORTE.

Data de autuação
03/05/2006 - 11:44:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/05/2006 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:38

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Ministério da Defesa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.062,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 16:00:37Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/03/2011 - 13:27:35Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/02/2011 - 10:14:24Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/07/2008 - 15:22:43Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/08/2008 - 09:17:28
30/07/2008 - 12:55:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2008 - 18:38:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.021.599-9
Assunto: Comunicações - outras; 1116-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santana - AP
28/07/2008 - 15:24:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.021.245-5
Assunto: Comunicacao de Julgamento de Contas; 1112-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
28/07/2008 - 14:21:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.021.172-4
Assunto: Diligência Delegação de Competência; 1111-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
24/07/2008 - 13:12:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2008 - 17:37:16
24/07/2008 - 13:12:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2008 - 13:12:58
22/07/2008 - 18:11:00Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 17:53:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2008 - 17:12:03
30/05/2008 - 17:50:20Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 18:12:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/02/2008 - 12:11:15
20/02/2008 - 13:58:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2008 - 16:13:01
20/02/2008 - 12:44:04Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 12:16:12Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 12:11:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.892.475-9
Assunto: 0087352006 Santana 49
15/02/2008 - 15:28:51Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.862.543-4
Assunto: -----
18/04/2007 - 11:42:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 20/04/2007 - 14:29:51
17/04/2007 - 17:22:29Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 17:22:31
16/02/2007 - 17:29:45Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 18/02/2008
16/11/2006 - 18:03:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.594.522-1
Assunto: OFÍCIO N. 10313/2006-SEORI/DEADI/MD
23/10/2006 - 17:47:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2006
23/10/2006 - 16:50:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.596.932-6
Assunto: Diligência Delegação de Competência; 3147-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
23/10/2006 - 16:17:56Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 12:12:59Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 11:44:21Processo autuado em 03/05/2006 11:44:21
03/05/2006 - 11:44:15Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2006 - 11:44:15