| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/09/2025 - 15:29:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37879/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Superintendência Estadual da Funasa na Bahia | |
| 08/09/2025 - 13:57:13 | Juntada comunicação Ofício 37879/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2025 - 17:35:17 | Processo 017.531/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 06/09/2025 - 17:35:16 | Processo 017.530/2025-3 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 27/08/2025 - 14:13:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 16:11:50 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2025 - 16:04:01 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/08/2025 - 10:36:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 06/08/2025 - 14:08:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21936/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 20:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21940/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 09:21:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21939/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 23/06/2025 - 16:59:58 | Juntada comunicação Ofício 21936/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2025 - 16:59:11 | Juntada comunicação Ofício 21940/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2025 - 16:56:14 | Juntada comunicação Ofício 21939/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2025 - 14:42:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2025 - 18:04:01 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/06/2025 - 18:03:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/06/2025 por meio do Acórdão 3500/2025-1C, referente ao Recurso 008.749/2022-1/R001 | |
| 29/05/2025 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/06/2025, às 15h. | |
| 01/04/2025 - 09:59:19 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 01/04/2025 - 09:59:17 | Exame de mérito do recurso 008.749/2022-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/03/2025 - 10:42:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/03/2025 - 10:42:18 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 18/03/2025 - 10:42:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 008.749/2022-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/11/2024 - 09:51:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52029/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 14/11/2024 - 19:28:56 | Juntada comunicação Ofício 52029/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2024 - 07:10:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52031/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 12/11/2024 - 20:22:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52030/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2024 - 18:27:20 | Juntada comunicação Ofício 52030/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2024 - 18:17:49 | Juntada comunicação Ofício 52031/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2024 - 11:11:38 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 06/11/2024 - 10:42:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 06/11/2024 - 10:42:40 | Despacho oficializado. | |
| 29/10/2024 - 18:11:10 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.749/2022-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2024 - 18:11:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2024 - 18:10:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 29/10/2024 - 18:10:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/10/2024 - 18:10:53 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 008.749/2022-1/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 29/10/2024 - 18:10:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2024 - 09:53:09 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/10/2024 - 09:52:34 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/10/2024 contra o acórdão 8479/2024-1C | |
| 28/10/2024 - 11:57:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/10/2024 - 13:56:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 14/10/2024 - 10:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46003/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 10/10/2024 - 20:06:48 | Juntada comunicação Ofício 46003/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2024 - 18:58:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46005/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2024 - 17:26:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46004/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LETICIA FREITAS NOSSEIS GOMIDE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 10/10/2024 - 17:23:07 | Juntada comunicação Ofício 46005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2024 - 17:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46006/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES DA SILVA em nome de Percidio Ribeiro dos Santos | |
| 10/10/2024 - 17:13:36 | Juntada comunicação Ofício 46004/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2024 - 17:13:18 | Juntada comunicação Ofício 46006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2024 - 13:17:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2024 - 13:17:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2024 - 07:14:46 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/10/2024 - 07:14:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2024 por meio do Acórdão 8479/2024-1C | |
| 01/10/2024 - 15:02:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/09/2024 - 19:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/10/2024, às 15h. | |
| 14/09/2023 - 14:44:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 14/09/2023 - 14:44:31 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 15/08/2023 - 14:03:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 15/08/2023 - 14:03:57 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 15/08/2023 - 14:03:56 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 28/06/2023 - 14:23:24 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 28/06/2023 - 14:23:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/06/2023 - 11:47:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14333/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2023 - 11:47:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14333/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2023 - 10:57:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 20:00:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 16:20:53 | Cadastrada representação legal 12213/2023 (representante ALINE ALVES DA SILVA) por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 16:20:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 29/05/2023 - 14:14:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14331/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2023 - 14:14:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14332/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2023 - 15:38:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14333/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2023 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 14331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2023 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 14332/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2023 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 14333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2023 - 09:51:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2023 - 15:51:43 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 17/01/2023 - 17:58:03 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 02/01/2023 - 16:53:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 04/08/2022 - 10:37:25 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 04/08/2022 - 10:37:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2022 - 19:55:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:55:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 19:54:23 | Cadastrada representação legal 13741/2022 (representante Samara Lobo da Silva) por SecexTCE | |
| 03/08/2022 - 19:54:22 | Cadastrada representação legal 13740/2022 (representante Andre Dias Ferraz) por SecexTCE | |
| 03/08/2022 - 19:53:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2022 - 14:10:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25604/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 14:38:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25604/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 13:04:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25603/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2022 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 25603/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2022 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 25604/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2022 - 12:23:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2022 - 12:18:53 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 30/05/2022 - 17:30:06 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 17/05/2022 - 18:12:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 17/05/2022 - 18:12:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/05/2022 - 18:12:23 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 16/05/2022 - 21:31:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/05/2022 - 21:31:36 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 16/05/2022 - 21:31:23 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
