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Processo: 008.755/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.675/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7861-41/2022-2C , referente ao TC 029.675/2020-0

Data de autuação
10/05/2023 - 15:48:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/06/2023 - 12:18:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Acir Fillo dos Santos

Interessados
Acir Fillo dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2025 - 07:46:09Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/06/2023 - 13:45:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1459/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/06/2023 - 13:44:49Apensado ao processo 029.675/2020-0 por Seproc.
13/06/2023 - 12:18:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
13/06/2023 - 12:18:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/06/2023 - 15:56:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/05/2023 - 13:02:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2023 - 13:02:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/05/2023 - 12:53:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/05/2023 - 12:52:18Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 73.550.048-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/05/2023 - 16:22:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 15:48:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 15:48:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 15:48:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 15:48:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)