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Processo: 008.758/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0459/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658013, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 4645/2019).

Data de autuação
16/05/2022 - 22:04:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.716/2024-3 - Apensado desde 01/11/2024 - 09:33:28
Processo: 024.718/2024-6 - Apensado desde 01/11/2024 - 09:33:31
Processo: 024.827/2024-0 - Apensado desde 01/11/2024 - 09:33:32
Processo: 024.717/2024-0 - Apensado desde 01/11/2024 - 09:33:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2024 - 20:21:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES
E C C CONSTRUCOES LTDA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2024 - 20:21:09Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/11/2024 - 13:59:03Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 18:28:13Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 18:27:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 18:54:32Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 10:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 50135/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/11/2024 - 19:18:27Juntada comunicação Ofício 50135/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2024 - 09:33:32Processo 024.827/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2024 - 09:33:31Processo 024.718/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2024 - 09:33:30Processo 024.717/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/11/2024 - 09:33:28Processo 024.716/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
29/10/2024 - 06:12:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:07:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:07:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/10/2024 - 16:51:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/10/2024 - 15:05:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/10/2024 - 15:22:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 42430/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 42430/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2024 - 12:37:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 12:04:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1057/2024-TCU/Seproc.
26/08/2024 - 11:28:32Peça nº 108 do tipo Edital (doc 76.591.381-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 26/08/2024.
23/08/2024 - 12:37:32Juntada comunicação Edital 1057/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 12:25:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26172/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 19:34:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 26174/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 19:34:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26173/2024-TCU/Seproc.
14/06/2024 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 26172/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2024 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 26173/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2024 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 26174/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2024 - 16:28:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 11:10:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 18513/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 13:27:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18512/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 18512/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2024 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 18513/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 13:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18516/2024-TCU/Seproc.
03/05/2024 - 11:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 18514/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
03/05/2024 - 10:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 18515/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
03/05/2024 - 09:06:12Juntada comunicação Ofício 18514/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 08:41:23Juntada comunicação Ofício 18516/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2024 - 18:35:44Juntada comunicação Ofício 18515/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 14:10:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 14:08:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/04/2024 - 05:50:25Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/04/2024 - 05:50:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2024 por meio do Acórdão 2902/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2024 - 15:03:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/04/2024 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2024, às 15h.
31/03/2023 - 14:53:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
31/03/2023 - 14:53:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/02/2023 - 12:17:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/02/2023 - 12:17:09Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/02/2023 - 12:17:08Pronunciamento da AudTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
01/02/2023 - 19:39:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
01/02/2023 - 19:38:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/01/2023 - 10:46:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1627/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:18:34Peça nº 79 do tipo Edital (doc 72.491.322-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 6, de 11/01/2023.
10/01/2023 - 14:48:04Juntada comunicação Edital 1627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
24/10/2022 - 14:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 49744/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:45:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49743/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:15:59Juntada comunicação Ofício 49743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 49744/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 18:29:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2022 - 15:22:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36746/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:13:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 36748/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 36746/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 36748/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 11:42:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 11:41:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 15:04:42Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
14/07/2022 - 17:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2022 - 18:22:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:22:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:22:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
16/05/2022 - 22:04:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/05/2022 - 22:04:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/05/2022 - 22:04:23Processo enviado para definição de relatoria em lote