Data/Hora |
Histórico |
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23/10/2021 - 15:45:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/01/2021 - 16:11:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
04/11/2020 - 16:11:18 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2020 - 12:00:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2020 - 17:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45083/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
25/08/2020 - 18:23:10 | Juntada comunicação Ofício 45083/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2020 - 15:20:09 | Processo 026.226/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
26/06/2020 - 17:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/06/2020 - 17:11:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/06/2020 - 14:20:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
25/05/2020 - 15:59:24 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.750.808-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
25/05/2020 - 15:08:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/04/2020 - 11:09:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4250/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 4250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2020 - 16:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4217/2020-TCU/Seproc. | |
28/02/2020 - 16:18:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4215/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIANA RODRIGUES LIMA - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
27/02/2020 - 15:10:26 | Juntada comunicação Ofício 4217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2020 - 13:07:14 | Juntada comunicação Ofício 4215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/02/2020 - 16:27:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:26:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:25:04 | Peça No. 100 do tipo Termo (doc 63.934.946-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
13/02/2020 - 16:24:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/02/2020 - 16:23:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 14:44:29 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/02/2020 - 14:44:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 644/2020-1C, referente ao Recurso 008.770/2015-8/R003 | |
04/02/2020 - 14:55:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
30/01/2020 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h. | |
29/10/2019 - 16:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5554/2019-TCU/Seproc. | |
17/10/2019 - 17:28:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5555/2019-TCU/Seproc. | |
10/10/2019 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 5554/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/10/2019 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 5555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 17:34:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5556/2019-TCU/Seproc. | |
07/10/2019 - 17:46:48 | Juntada comunicação Ofício 5556/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2019 - 13:41:50 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
16/08/2019 - 13:37:48 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 008.770/2015-8/R003 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
16/08/2019 - 13:37:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
16/08/2019 - 13:37:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/08/2019 contra o acórdão 5907/2019-1C | |
22/07/2019 - 16:36:25 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/07/2019 - 16:36:07 | Documento Aviso de colegiado (AV-89/1ªC - Seses) juntado ao processo por Seses | |
17/07/2019 - 17:58:59 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/07/2019 - 17:58:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5907/2019-1C, referente ao Recurso 008.770/2015-8/R002 | |
16/07/2019 - 14:58:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/07/2019 - 10:56:16 | Processo incluÃdo da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
16/07/2019 - 09:38:44 | Processo excluÃdo da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
11/07/2019 - 19:01:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h. | |
02/04/2019 - 19:18:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
13/11/2018 - 15:19:47 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
13/11/2018 - 15:19:45 | Exame de mérito do recurso 008.770/2015-8/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
08/10/2018 - 16:01:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
08/10/2018 - 15:35:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/10/2018 - 15:35:18 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.770/2015-8/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
23/05/2018 - 15:23:35 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
23/05/2018 - 10:53:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
18/05/2018 - 13:34:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
18/05/2018 - 12:20:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
12/04/2018 - 12:11:31 | Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 12:07:50 | Juntada comunicação Ofício 0692/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 12:06:08 | Juntada comunicação Ofício 0691/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
02/04/2018 - 17:24:27 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PE/SA | |
02/04/2018 - 15:23:22 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA | |
02/04/2018 - 15:23:22 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
28/03/2018 - 15:08:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
28/03/2018 - 15:08:32 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 008.770/2015-8/R002 (por sorteio) | |
28/03/2018 - 15:08:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.770/2015-8/R002 da Serur concluído. | |
26/02/2018 - 16:35:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
31/01/2018 - 19:36:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
25/01/2018 - 16:40:01 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
24/01/2018 - 16:23:52 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
24/01/2018 - 16:19:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
24/01/2018 - 10:32:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 23/01/2018 contra o acórdão 10577/2017-1C | |
24/01/2018 - 10:31:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 23/01/2018 contra o acórdão 10577/2017-1C | |
10/01/2018 - 11:22:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
21/12/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2089/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
19/12/2017 - 09:32:08 | Juntada comunicação Ofício 2088/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
19/12/2017 - 09:19:51 | Juntada comunicação Ofício 2090/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
05/12/2017 - 16:29:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
04/12/2017 - 16:08:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
01/12/2017 - 08:13:14 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
01/12/2017 - 08:13:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10577/2017-1C, referente ao Recurso 008.770/2015-8/R001 | |
30/11/2017 - 17:38:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
28/11/2017 - 14:58:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/11/2017 - 09:53:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h. | |
13/11/2017 - 14:30:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
01/11/2017 - 17:03:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
27/10/2017 - 11:40:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
24/10/2017 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 06:06:53 | Juntada comunicação Ofício 1739/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 16:56:04 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ASC | |
23/10/2017 - 16:54:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
20/10/2017 - 15:10:49 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 008.770/2015-8/R001 | |
20/10/2017 - 15:10:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 06/10/2017 contra o acórdão 9072/2017-1C | |
20/10/2017 - 11:04:05 | Juntada comunicação Ofício 1681/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
05/10/2017 - 10:38:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
05/10/2017 - 10:15:17 | Cadastrada representação legal 22411/2017 por SECEX-PE | |
05/10/2017 - 10:15:17 | Cadastrada representação legal 22410/2017 por SECEX-PE | |
05/10/2017 - 10:06:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
03/10/2017 - 13:58:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
02/10/2017 - 14:26:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
02/10/2017 - 14:25:52 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
29/09/2017 - 16:22:34 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
29/09/2017 - 16:22:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9072/2017-1C | |
26/09/2017 - 16:00:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/09/2017 | |
26/09/2017 - 14:58:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
22/09/2017 - 07:29:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h. | |
06/04/2017 - 15:27:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
06/04/2017 - 15:27:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
10/03/2017 - 15:47:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
10/03/2017 - 14:27:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
10/03/2017 - 14:27:13 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
17/02/2017 - 14:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
20/01/2017 - 10:02:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
19/12/2016 - 12:17:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
19/12/2016 - 12:14:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
19/12/2016 - 12:11:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
13/12/2016 - 16:43:27 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PE/SA | |
12/12/2016 - 16:37:45 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA | |
12/12/2016 - 16:37:45 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
30/11/2016 - 16:19:33 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ASC | |
30/11/2016 - 16:19:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
28/11/2016 - 10:00:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
18/11/2016 - 16:11:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
18/11/2016 - 16:11:22 | Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 56.606.284-9) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/11/2016 - 16:10:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
18/11/2016 - 16:10:00 | Cadastrada representação legal 25432/2016 por SECEX-PE | |
17/11/2016 - 15:02:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
17/11/2016 - 12:22:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
13/10/2016 - 14:13:48 | Juntada comunicação Ofício 1564/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
10/10/2016 - 14:56:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
07/10/2016 - 13:40:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
16/09/2016 - 08:33:19 | Juntada comunicação Ofício 1403/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
13/09/2016 - 10:35:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/09/2016 - 15:52:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/09/2016 - 15:50:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
22/08/2016 - 09:22:45 | Juntada comunicação Ofício 1276/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
18/08/2016 - 10:55:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
18/08/2016 - 10:28:27 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
01/07/2016 - 11:25:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
01/07/2016 - 11:25:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
29/06/2016 - 10:18:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
13/06/2016 - 16:17:23 | Juntada comunicação Ofício 0799/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
10/06/2016 - 11:23:15 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
17/05/2016 - 15:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
19/01/2016 - 12:11:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
14/12/2015 - 09:01:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/06/2015 - 11:07:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE | |
11/06/2015 - 16:59:16 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA | |
30/04/2015 - 12:22:14 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados | |
27/04/2015 - 19:36:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |