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Processo: 008.786/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO 164/2008 - MS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL - FARMÁCIA POPULAR - PROCESSO LICITATÓRIO 3132/2008.
REPRESENTAÇÃO N.º 016.412/2009-8 - CONVERSÃO EM TCE

Data de autuação
31/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.412/2009-8 - Apensado desde 31/03/2010 - 00:00:00
Processo: 002.929/2015-5 - Apensado desde 16/09/2015 - 19:59:57
Processo: 002.928/2015-9 - Apensado desde 16/09/2015 - 19:59:56
Processo: 016.412/2009-8 - Apensado desde 06/12/2011 - 15:09:06

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/09/2011 a 13/08/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/07/2011 a 30/09/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/03/2010 a 05/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 11:08:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO

Responsáveis
Lindomar de Oliveira Saidler
Mileni Cristina Benetti Mota
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO

Interessados
Sebastião Dias Ferraz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 11:08:12Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
21/09/2015 - 11:12:33Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2015 - 19:59:57Processo 002.929/2015-5 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 19:59:56Processo 002.928/2015-9 foi apensado a este processo
10/03/2015 - 20:08:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2014 - 11:44:30Pronunciamento da SECEX-RO concluído
22/09/2014 - 19:21:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/08/2014 - 15:00:54Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/07/2014 - 13:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2014 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0252/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/05/2014 - 13:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2014 - 14:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/04/2014 - 14:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2014 - 13:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0159/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0160/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0153/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0156/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/03/2014 - 19:07:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
27/03/2014 - 16:30:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/03/2014 - 16:30:19Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1072/2014-1C, referente ao Recurso 008.786/2010-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2013 - 17:31:25Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/11/2013 - 17:31:21Exame de mérito do recurso 008.786/2010-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 16:31:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/08/2013 - 14:47:58Enviado para parecer do MP por SERUR
09/08/2013 - 14:47:45Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 008.786/2010-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
10/07/2013 - 10:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/07/2013 - 10:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/06/2013 - 11:49:50Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
04/06/2013 - 11:49:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/05/2013 - 16:34:36Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
16/05/2013 - 16:34:30Exame de admissibilidade do recurso 008.786/2010-0/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/05/2013 - 15:42:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/05/2013 - 14:26:29Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
13/05/2013 - 14:26:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/05/2013 - 17:42:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
10/05/2013 - 17:42:18Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 008.786/2010-0/R002
10/05/2013 - 17:42:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.786/2010-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
10/05/2013 - 11:15:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
26/04/2013 - 16:52:45Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
26/04/2013 - 16:50:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/04/2013 - 16:41:57Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:28:36Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/04/2013 - 16:21:52Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:21:39Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:20:28Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:20:14Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
26/04/2013 - 16:18:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 23/04/2013 contra o acórdão 690/2011-1C
26/04/2013 - 12:27:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2013 - 10:07:22Expedida a comunicação Ofício 0211/2013 por unidade SECEX-RO
04/04/2013 - 15:46:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2013 - 17:34:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:33:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 17:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2013 - 18:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/02/2013 - 11:54:34Expedida a comunicação Ofício 0104/2013 por unidade SECEX-RO
25/01/2013 - 12:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/12/2012 - 13:00:23Expedida a comunicação Edital 0902/2012 por unidade SECEX-RO
13/12/2012 - 14:23:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 11:12:59Expedida a comunicação Ofício 0906/2012 por unidade SECEX-RO
09/11/2012 - 16:38:52Pronunciamento da SECEX-RO concluído
09/11/2012 - 16:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2012 - 13:55:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/09/2012 - 13:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
20/09/2012 - 13:02:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 17:00:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
29/05/2012 - 13:00:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 17:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 11:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 12:47:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
28/03/2012 - 11:21:19Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
28/03/2012 - 11:21:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1501/2012-1C, referente ao Recurso 008.786/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2012 - 11:16:53Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/01/2012 - 11:16:51Exame de mérito do recurso 008.786/2010-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:03:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/01/2012 - 12:17:22Enviado para parecer do MP por SERUR
12/01/2012 - 11:11:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.786/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/12/2011 - 15:09:06Processo 016.412/2009-8 foi apensado a este processo
06/12/2011 - 15:00:05Processo 016.412/2009-8 foi desapensado deste processo
15/09/2011 - 17:11:23Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/05/2011 contra o acórdão 690/2011-1C
02/08/2011 - 13:55:44Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
05/07/2011 - 16:41:25Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
01/07/2011 - 15:47:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
28/06/2011 - 07:13:43Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
22/06/2011 - 13:19:15Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 13:11:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
22/06/2011 - 13:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
22/06/2011 - 13:07:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
22/06/2011 - 13:04:45Peça No. 21 desentranhada por SEC-RO/ASS
22/06/2011 - 12:45:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
22/06/2011 - 12:43:48Peça No. 21 desentranhada por SEC-RO/ASS
22/06/2011 - 12:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
22/06/2011 - 12:32:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
21/06/2011 - 17:02:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/05/2011 - 10:13:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
05/04/2011 - 11:02:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:52:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
23/03/2011 - 11:18:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:47:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
18/03/2011 - 11:46:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
28/02/2011 - 17:07:15Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
10/02/2011 - 12:39:47Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:10:49Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:10:47Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 690/2011-1C
05/11/2010 - 12:00:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/11/2010 - 11:21:11
05/11/2010 - 12:00:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2010 - 12:00:08
06/10/2010 - 12:57:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2010 - 15:26:58
06/04/2010 - 12:33:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2010
31/03/2010 - 14:04:21Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 13:39:24Processo autuado em 31/03/2010 13:39:24
31/03/2010 - 13:38:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/03/2010 - 13:38:52