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Processo: 000.879/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 25170.002517/2015-05, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 83/2005 celebrado com a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 08/02/2014.

Data de autuação
19/01/2016 - 14:34:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.104/2018-9 - Apensado desde 01/08/2018 - 10:42:08
Processo: 020.105/2018-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 10:43:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 20/08/2018 - 16:05:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
LEULA PEREIRA BRANDÃO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
João Gentil de Galiza
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.283,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2018 - 11:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0659/2018-TCU/SECEX-MS.
06/08/2018 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 0659/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/08/2018 - 10:43:03Processo 020.105/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
01/08/2018 - 10:42:08Processo 020.104/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
18/06/2018 - 14:54:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
18/06/2018 - 14:30:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
12/06/2018 - 11:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/06/2018 - 11:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/05/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0457/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0458/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/05/2018 - 07:26:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
23/05/2018 - 07:26:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4650/2018-1C
22/05/2018 - 14:56:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 16:42:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
11/05/2018 - 16:42:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/04/2018 - 17:20:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/04/2018 - 16:55:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
25/04/2018 - 16:55:50Pronunciamento da SECEX-MS concluído
25/04/2018 - 14:46:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/04/2018 - 10:16:05Processo reaberto.
07/12/2017 - 17:00:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
04/12/2017 - 18:54:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
04/12/2017 - 18:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/11/2017 - 15:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/11/2017 - 14:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/11/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1430/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1429/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/10/2017 - 14:13:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/10/2017 - 11:31:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
26/10/2017 - 07:58:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/10/2017 - 07:57:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 10038/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2017 - 16:25:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/10/2017
24/10/2017 - 14:58:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:26:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2017, às 15h.
18/04/2017 - 16:44:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
18/04/2017 - 16:44:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/03/2017 - 10:56:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/03/2017 - 20:53:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
17/03/2017 - 20:53:27Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
15/02/2017 - 11:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/02/2017 - 10:53:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
15/02/2017 - 10:52:12Cadastrada representação legal 3408/2017 por SECEX-MS
15/02/2017 - 10:48:45Cadastrada representação legal 3407/2017 por SECEX-MS
15/02/2017 - 10:47:01Cadastrada representação legal 3406/2017 por SECEX-MS
20/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/01/2017 - 15:36:36Pronunciamento da SECEX-MS concluído
16/01/2017 - 15:34:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
16/01/2017 - 15:28:52Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.847.763-4) desentranhada do processo por Secex-MS/D - Motivo: Erro na juntada
16/01/2017 - 15:21:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
14/11/2016 - 14:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/10/2016 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0872/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/10/2016 - 09:39:28Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
13/09/2016 - 15:18:30Peça No. 5 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.283.267-5) desentranhada do processo por Secex-MS/D - Motivo: Erro na juntada
12/09/2016 - 15:32:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/09/2016 - 12:58:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/09/2016 - 12:56:48Cadastrada representação legal 19790/2016 por SECEX-MS
10/03/2016 - 09:29:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MS/D por SECEX-MS
09/03/2016 - 16:45:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
20/01/2016 - 17:58:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/01/2016 - 17:58:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 14:37:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA