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Processo: 008.790/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.539/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7928-31/2018-2C , referente ao TC 019.539/2017-7

Data de autuação
26/02/2020 - 17:06:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/02/2022 - 14:20:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
PAULO RICARDO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2021 - 13:06:10Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2021 - 12:48:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
16/04/2020 - 20:32:06Apensado ao processo 019.539/2017-7 por Secex-TCE.
16/04/2020 - 15:26:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
16/04/2020 - 15:26:35Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/04/2020 - 16:06:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/04/2020 - 13:48:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2020 - 18:55:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/03/2020 - 18:54:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 17:16:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 17:15:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 17:14:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2020 - 22:23:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/02/2020 - 22:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/02/2020 - 22:18:12Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 64.059.399-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/02/2020 - 22:17:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 22:16:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 22:15:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 17:06:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/02/2020 - 17:06:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)