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Processo: 008.795/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.02.0068.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 470506, função null, que teve como objeto UM MODELO DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO INTEGRADO E PARTICIPATIVO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CIDADES AMAZÔNICAS (nº da TCE no sistema: 2714/2023).

Data de autuação
07/05/2024 - 18:26:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 10/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 10/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2025 - 18:04:12

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
Luiz Irapuan Pinheiro

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2025 - 18:04:12Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/05/2025 - 14:09:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/05/2025 - 14:09:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/05/2025 - 09:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 15839/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA GOMES BARBOSA SANTANA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
15/05/2025 - 04:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 15838/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
14/05/2025 - 18:49:29Juntada comunicação Ofício 15839/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2025 - 18:49:28Juntada comunicação Ofício 15838/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2025 - 06:41:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/04/2025 por meio do Acórdão 2406/2025-1C
03/04/2025 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/04/2025, às 15h.
24/03/2025 - 09:37:28Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
24/03/2025 - 09:37:27Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/06/2024 - 16:37:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/06/2024 - 16:37:49Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 16:37:49Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
21/05/2024 - 15:07:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2024 - 15:07:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 18:00:52Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
10/05/2024 - 18:00:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 18:00:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
07/05/2024 - 18:26:48Processo enviado para definição de relatoria em lote