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Processo: 008.817/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2011

Assunto do processo
- TCE CONTRA VALDO VIANA BARBOSA, EX-PREFEITO DE RIO DA CONCEIÇÃO/TO. MOTIVO: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 322/2002/MI.

Data de autuação
05/04/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.786/2014-0 - Apensado desde 29/04/2015 - 09:09:12
Processo: 032.772/2014-9 - Apensado desde 29/04/2015 - 09:09:12
Processo: 032.636/2014-8 - Apensado desde 29/04/2015 - 09:09:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/05/2015 - 12:23:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO

Responsáveis
CONSTRUTORA ARAUJO RIBEIRO LTDA - ME
Valdo Viana Barbosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO

Representante legais
Luiz Roberto Barros Farias
paulo roberto risuenho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.773,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 15:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2015 - 12:23:00Processo encerrado.Despacho de expediente
25/05/2015 - 11:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2015 - 16:05:07Juntada comunicação Ofício 0310/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/04/2015 - 10:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/04/2015 - 09:11:33Removido sobrestamento de processo
29/04/2015 - 09:09:12Processo 032.786/2014-0 foi apensado a este processo
29/04/2015 - 09:09:12Processo 032.772/2014-9 foi apensado a este processo
29/04/2015 - 09:09:11Processo 032.636/2014-8 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 17:30:28Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DA CBEX
26/11/2014 - 17:29:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2014 - 20:00:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2014 - 16:29:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/06/2014 - 15:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2014 - 16:56:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/05/2014 - 10:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2014 - 16:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/04/2014 - 11:05:13Juntada comunicação Ofício 0192/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/04/2014 - 11:00:53Juntada comunicação Ofício 0193/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2014 - 11:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2014 - 10:27:04Cadastrada representação legal 5844/2014 por SECEX-TO
15/04/2014 - 10:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2014 - 23:48:31Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/02/2014 - 11:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2014 - 10:07:01Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/01/2014 - 15:54:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2014 - 12:50:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2013 - 12:32:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/11/2013 - 18:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/10/2013 - 08:40:37Juntada comunicação Ofício 0744/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/10/2013 - 11:32:22Cadastrada representação legal 31183/2013 por SECEX-TO
26/09/2013 - 15:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/09/2013 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 15:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2013 - 15:56:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2013 - 15:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2013 - 11:03:27Juntada comunicação Ofício 0424/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/07/2013 - 10:54:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2013 - 09:48:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2013 - 19:17:04Expedida a comunicação Ofício 0071/2013 por unidade SECEX-TO
05/02/2013 - 15:02:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2013 - 09:50:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 16:23:32Expedida a comunicação Ofício 1174/2012 por unidade SECEX-TO
21/12/2012 - 16:21:07Expedida a comunicação Ofício 1173/2012 por unidade SECEX-TO
20/12/2012 - 18:20:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2012 - 18:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/12/2012 - 10:28:36Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
12/12/2012 - 11:31:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
12/12/2012 - 11:31:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9371/2012-2C, referente ao Recurso 008.817/2011-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2012 - 19:04:04Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/11/2012 - 19:03:58Exame de mérito do recurso 008.817/2011-1/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:43:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/11/2012 - 10:45:35Enviado para parecer do MP por SERUR
08/11/2012 - 10:45:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.817/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/07/2012 - 10:01:30Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
13/07/2012 - 10:00:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/07/2012 - 14:39:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2012 - 14:36:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2012 - 10:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2012 - 15:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2012 - 17:15:45Enviado por SERUR para providências externas na SEC-TO/SA
11/06/2012 - 11:56:59Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
11/06/2012 - 11:56:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
05/06/2012 - 16:14:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
05/06/2012 - 14:16:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
05/06/2012 - 14:16:53Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 008.817/2011-1/R001 (por sorteio)
05/06/2012 - 14:16:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.817/2011-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/05/2012 - 15:07:22Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 14:48:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/05/2012 - 16:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:14:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 15:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 17:53:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 09:18:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 09:18:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 09:18:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2012 - 10:46:23Peça No. 48 desentranhada por SECEX-TO
08/05/2012 - 10:44:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 17:25:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 30/04/2012 contra o acórdão 2361/2012-2C
25/04/2012 - 08:53:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 08:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2012 - 16:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2012 - 16:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2012 - 16:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2012 - 14:12:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
13/04/2012 - 13:08:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
13/04/2012 - 13:08:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 2361/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2012 - 16:27:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
29/02/2012 - 15:25:51Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
29/02/2012 - 15:25:49Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:03:05Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/12/2011 - 14:51:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/12/2011 - 14:51:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
15/12/2011 - 12:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2011 - 16:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
01/09/2011 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
31/08/2011 - 14:45:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
25/08/2011 - 14:31:49Documento Procuração juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/08/2011 - 16:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
24/08/2011 - 16:00:45Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
18/08/2011 - 11:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
18/08/2011 - 11:01:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
18/08/2011 - 11:00:33Documento Procuração juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
04/08/2011 - 16:33:48Pronunciamento da SECEX-TO concluído por ANA CÉLIA VASCONCELOS CHAVES RIBEIRO
04/08/2011 - 15:14:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
20/07/2011 - 14:03:19Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
06/07/2011 - 11:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/07/2011 - 11:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
08/06/2011 - 18:46:07Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
04/05/2011 - 16:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/05/2011 - 16:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/05/2011 - 16:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
02/05/2011 - 10:10:03Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
29/04/2011 - 15:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VALDECY ROCHA BANDEIRA
08/04/2011 - 12:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
08/04/2011 - 11:00:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
05/04/2011 - 15:15:44Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2011 - 15:15:44