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Processo: 008.822/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, RESPONSÁVEIS ANA MARIA CORREA DE CASTRO E FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 875/2000.

Data de autuação
01/04/2013 - 13:10:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/09/2013 - 11:52:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro
Francisco Rovélio Nunes Pessoa

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.520,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 11:52:49Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2013 - 16:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 15:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 18:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2013 - 14:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 12:51:11Juntada comunicação Ofício 2240/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:51:09Juntada comunicação Ofício 2239/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2013 - 12:25:50Juntada comunicação Ofício 2245/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2013 - 12:25:46Juntada comunicação Ofício 2242/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2013 - 18:14:48Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
31/07/2013 - 18:14:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4382/2013-2C
18/07/2013 - 15:48:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
18/07/2013 - 15:48:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/05/2013 - 16:17:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/05/2013 - 15:09:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/05/2013 - 15:08:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2013 - 15:10:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 13:17:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 13:17:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 13:10:06Processo autuado por SECEX-MA