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Processo: 008.826/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc. 54000.000243/2013-08; Conv. nº CRT - DF/44.900/2004;SIAFI 512471)

Data de autuação
28/04/2015 - 11:01:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.386/2020-0 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:26:21

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/04/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/03/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:59:23

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI
Odimilson Soares Queiroz
Roberto Kiel
Rolf Hackbart

Interessados
-----

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante
Paulo Juliano Garcia Carvalho
SEBASTIÃO AZEVEDO
SEBASTIÃO AZEVEDO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.007,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:59:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/04/2021 - 15:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 18:19:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 18:19:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 18:19:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 18:19:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 18:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 18:19:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 15:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 71047/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
18/12/2020 - 14:24:38Juntada comunicação Ofício 71047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 15:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/12/2020 - 15:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 16:19:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 34164/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
22/07/2020 - 16:17:01Juntada comunicação Ofício 34164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:26:21Processo 021.386/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2020 - 22:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 22:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 22:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 22:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 21:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 10:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 10:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 09:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 18:25:40Peça No. 147 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.736.509-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 18:25:14Peça No. 148 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.736.525-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 18:24:55Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.736.541-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 18:24:36Peça No. 150 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.736.676-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/05/2020 - 18:22:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/05/2020 - 18:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 18:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 18:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2020 - 17:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 12:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4534/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 17:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4536/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4537/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 11:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4535/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 14:56:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4541/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CALVERO MOREIRA XAVIER - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
03/03/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 4534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 4537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 4536/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 4535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 17:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4542/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 15:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4547/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
27/02/2020 - 15:30:46Juntada comunicação Ofício 4542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 13:55:14Juntada comunicação Ofício 4547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 13:55:08Juntada comunicação Ofício 4541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 14:33:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 14:33:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 610/2020-1C, referente ao Recurso 008.826/2015-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 14:56:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
11/12/2019 - 18:35:09Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/12/2019 - 18:34:45Exame de mérito do recurso 008.826/2015-3/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/10/2019 - 18:48:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/10/2019 - 18:38:18Enviado para parecer do MP por Serur
17/10/2019 - 18:38:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.826/2015-3/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
12/09/2019 - 10:54:17Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/07/2019 - 14:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4347/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 14:38:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4349/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4346/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 15:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4348/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 15:28:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4351/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 15:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4350/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4351/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 4350/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 4349/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 4348/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 4347/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 10:52:10Juntada comunicação Ofício 4346/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 18:35:30Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 18:35:30Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
19/06/2019 - 11:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 11:23:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 11:17:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 13:47:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/06/2019 - 13:47:30Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 008.826/2015-3/R002 por Serur (por Sorteio)
13/06/2019 - 13:47:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/06/2019 - 13:47:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.826/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
06/06/2019 - 14:02:33Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/06/2019 - 13:56:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/05/2019 contra o acórdão 3517/2019-1C
10/05/2019 - 19:55:27Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:28:29Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2019 - 18:28:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3517/2019-1C, referente ao Recurso 008.826/2015-3/R001AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
30/04/2019 - 15:01:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
05/07/2018 - 10:13:55Documento Diversos (OFÍCIO Nº 9007/2018) juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2018 - 16:11:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2018 - 12:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/04/2018 - 11:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/04/2018 - 11:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/04/2018 - 11:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/04/2018 - 11:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2018 - 11:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2018 - 11:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2018 - 14:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2018 - 12:29:33Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
21/03/2018 - 10:19:08Juntada comunicação Ofício 0603/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:18:18Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:17:46Juntada comunicação Ofício 0602/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:17:26Juntada comunicação Ofício 0600/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:17:05Juntada comunicação Ofício 0599/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:16:45Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:16:23Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2018 - 10:15:51Juntada comunicação Ofício 0596/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2018 - 17:34:15Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:19:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 14:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 14:18:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 14:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 14:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 13:02:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
13/03/2018 - 19:20:10Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
13/03/2018 - 19:18:19Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 008.826/2015-3/R001
13/03/2018 - 19:18:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 13/03/2018 contra o acórdão 1511/2018-1C
02/03/2018 - 18:59:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/02/2018 - 18:15:47Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/02/2018 - 18:15:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1511/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
14/12/2017 - 10:33:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
11/07/2017 - 19:10:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
11/07/2017 - 19:10:15Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/06/2017 - 14:35:07Cadastrada representação legal 14000/2017 por SECEX-SP
22/06/2017 - 14:34:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2016 - 17:44:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/09/2016 - 17:29:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/09/2016 - 17:29:41Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/09/2016 - 16:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 15:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 15:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/08/2016 - 15:43:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
25/08/2016 - 11:37:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2016 - 10:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/08/2016 - 17:25:51Cadastrada representação legal 14631/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:23:17Excluída representação legal 23911/2015 por SECEX-SP
28/07/2016 - 16:35:13Juntada comunicação Ofício 1865/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/07/2016 - 19:38:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
19/07/2016 - 19:38:43Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/07/2016 - 17:25:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
12/07/2016 - 17:25:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/07/2016 - 17:17:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2016 - 15:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2016 - 17:11:30Juntada comunicação Edital 0026/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/02/2016 - 17:15:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/02/2016 - 15:38:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2016 - 21:07:48Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/01/2016 - 21:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/01/2016 - 10:12:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/01/2016 - 10:36:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2016 - 10:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/01/2016 - 10:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/01/2016 - 15:00:12Juntada comunicação Ofício 0026/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/01/2016 - 16:58:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/01/2016 - 17:36:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2016 - 16:21:20Juntada comunicação Ofício 3742/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/12/2015 - 18:10:26Juntada comunicação Ofício 3703/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/12/2015 - 18:06:17Juntada comunicação Ofício 3673/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 11:12:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 17:47:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 17:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 17:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/11/2015 - 14:59:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/11/2015 - 16:45:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 16:34:20Cadastrada representação legal 23911/2015 por SECEX-SP
25/11/2015 - 16:34:19Cadastrada representação legal 23910/2015 por SECEX-SP
25/11/2015 - 15:32:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/11/2015 - 15:24:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2015 - 12:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2015 - 12:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2015 - 12:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2015 - 14:28:27Juntada comunicação Ofício 3356/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/11/2015 - 18:27:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/11/2015 - 11:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2015 - 17:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2015 - 17:22:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2015 - 16:21:57Juntada comunicação Ofício 3333/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/11/2015 - 18:27:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/11/2015 - 15:24:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2015 - 16:42:54Cadastrada representação legal 22894/2015 por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:50:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:50:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:48:28Cadastrada representação legal 22820/2015 por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:48:28Cadastrada representação legal 22819/2015 por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:48:28Cadastrada representação legal 22818/2015 por SECEX-SP
09/11/2015 - 17:28:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/11/2015 - 14:31:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2015 - 14:31:06Juntada comunicação Ofício 2983/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:05Juntada comunicação Ofício 2982/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:05Juntada comunicação Ofício 2981/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:05Juntada comunicação Ofício 2980/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:04Juntada comunicação Ofício 2979/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:04Juntada comunicação Ofício 2978/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:31:03Juntada comunicação Ofício 2977/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2015 - 11:38:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:34:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:34:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:33:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:32:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 11:22:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2015 - 16:16:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/10/2015 - 13:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/04/2015 - 11:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP