Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.827/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Ubatã/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa Nacional de Alimentos Escolar -PNAE, nos exercícios de 2004 e de 2008.

Data de autuação
28/04/2015 - 11:01:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.127/2016-7 - Apensado desde 17/10/2016 - 19:46:41
Processo: 024.126/2016-0 - Apensado desde 17/10/2016 - 19:46:40

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 09/04/2017 - 12:13:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Responsáveis
Adailton Ramos Magalhães

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES
Isaias Andrade Lins Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 379.840,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2016 - 17:59:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 10:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 3287/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/11/2016 - 16:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2016 - 15:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 3079/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2016 - 19:46:41Processo 024.127/2016-7 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 19:46:40Processo 024.126/2016-0 foi apensado a este processo
17/08/2016 - 10:27:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2016 - 13:58:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/08/2016 - 15:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2016 - 07:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/07/2016 - 16:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2016 - 15:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/06/2016 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 1444/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 1443/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/06/2016 - 09:15:36Juntada comunicação Ofício 1442/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2016 - 20:35:58Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/04/2016 - 15:42:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/04/2016 - 13:43:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
31/03/2016 - 18:16:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
31/03/2016 - 18:16:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2154/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 14:59:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2016 - 14:59:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h.
14/12/2015 - 08:20:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2015 - 18:41:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
24/11/2015 - 18:41:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/10/2015 - 17:26:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/10/2015 - 16:21:24Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
14/10/2015 - 16:21:24Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/08/2015 - 14:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2015 - 14:43:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2015 - 14:43:02Cadastrada representação legal 16300/2015 por SECEX-BA
14/08/2015 - 14:43:02Cadastrada representação legal 16299/2015 por SECEX-BA
11/08/2015 - 17:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1636/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/07/2015 - 13:10:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/06/2015 - 16:13:01Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/04/2015 - 11:16:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
28/04/2015 - 11:16:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA