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Processo: 008.831/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, RESPONSÁVEL FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.

Data de autuação
01/04/2013 - 14:00:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.611/2014-5 - Apensado desde 22/12/2014 - 14:15:10
Processo: 020.610/2014-9 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:23:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:31:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 127.303,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 16:43:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 11:31:41Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:30:15Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 18:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 17:23:05Processo 020.610/2014-9 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 14:15:10Processo 020.611/2014-5 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 16:03:57Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012.
21/08/2014 - 15:41:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:36:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:53:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2014 - 11:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1716/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1717/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2014 - 15:33:48Juntada comunicação Ofício 1718/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 16:03:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:42:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 11:43:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 11:43:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1139/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/12/2013 - 18:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
02/12/2013 - 18:03:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/11/2013 - 18:39:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2013 - 18:39:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:39:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2013 - 16:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2013 - 16:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 11:01:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2013 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2431/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 12:30:57Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.493.949-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2013 - 10:01:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 10:31:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 11:45:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2013 - 01:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 01:28:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 01:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 15:08:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:03:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:00:14Processo autuado por SECEX-MA