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Processo: 008.835/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 2549/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 591599, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 147/2022).

Data de autuação
17/05/2022 - 15:01:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.666/2023-9 - Apensado desde 28/03/2023 - 13:36:51
Processo: 003.663/2023-0 - Apensado desde 28/03/2023 - 13:36:49

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/05/2023 - 18:12:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2023 - 18:12:57Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/05/2023 - 14:56:46Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 16:08:34Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 09:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 18953/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
08/05/2023 - 09:15:19Juntada comunicação Ofício 18953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 13:36:51Processo 003.666/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2023 - 13:36:49Processo 003.663/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2023 - 17:13:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 12:10:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 07:24:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/02/2023 - 06:15:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/02/2023 - 13:50:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 62342/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62344/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
05/12/2022 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 62344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 11:15:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 62343/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
30/11/2022 - 15:31:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 62345/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 10:22:47Juntada comunicação Ofício 62345/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 09:38:05Juntada comunicação Ofício 62343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 09:36:50Juntada comunicação Ofício 62342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2022 - 11:51:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2022 - 03:47:40Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2022 - 03:46:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7966/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:04:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
11/10/2022 - 14:02:21Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
11/10/2022 - 14:02:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
22/09/2022 - 09:30:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/09/2022 - 09:30:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/09/2022 - 09:30:42Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/09/2022 - 15:03:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36497/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 22:56:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
14/09/2022 - 22:54:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/09/2022 - 15:25:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36497/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 11:43:35Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 15:24:43Peça No. 71 do tipo Termo (doc 71.877.823-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2022 - 14:41:36Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 07:00:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 21:35:51Cadastrada representação legal 16007/2022 (representante Anderson Santana de Carvalho Santos) por SecexTCE
05/09/2022 - 21:35:51Cadastrada representação legal 16006/2022 (representante Adriano Santana de Carvalho Santos) por SecexTCE
17/08/2022 - 14:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 36495/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 13:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 36496/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 36495/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 36496/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 36497/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 15:30:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 19:28:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/06/2022 - 19:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2022 - 18:22:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:22:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:22:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
17/05/2022 - 15:02:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:02:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:01:26Processo enviado para definição de relatoria em lote