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Processo: 008.839/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA/MA, RESPONSÁVEL JOSÉ MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 345/2000

Data de autuação
01/04/2013 - 14:34:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.968/2014-0 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:21:02
Processo: 016.969/2014-6 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:22:26

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 23/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 31/03/2017 - 16:00:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA

Responsáveis
José Miranda Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves Barros
MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO
ROSANGELICA PEREIRA CASTELO BRANCO CAMPOS
Renata Arnaut Araújo Lepsch

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.318.971,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2020 - 14:52:34Cadastrada representação legal 1989/2020 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por Sec-MA
08/11/2019 - 16:15:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
07/11/2019 - 11:24:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
06/11/2019 - 14:51:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Senge
05/11/2019 - 14:42:48Cadastrada representação legal 20486/2019 (representante MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO) por Sec-MA
27/07/2018 - 13:37:24Associados documentos à representação legal 11922/2014 (representante Gilson Alves Barros) por SECEX-MA
27/07/2018 - 13:36:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2017 - 15:57:19Removido sobrestamento de processo
31/03/2017 - 15:57:18Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex. - Cbex apensadas.
14/03/2017 - 12:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2016 - 17:04:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
02/12/2016 - 14:10:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2636/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2016 - 15:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 14:09:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:08:22Peça No. 52 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.984.630-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2016 - 10:54:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1368/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 13:09:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/05/2016 - 16:24:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2016 - 16:23:23Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.544.653-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2016 - 09:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2016 - 14:45:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 13:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 12:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0827/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0829/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 11:33:37Juntada comunicação Ofício 0830/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2016 - 14:15:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2016 - 11:23:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:23:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3635/2016-2C, referente ao Recurso 008.839/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:24Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:51:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
16/12/2015 - 18:11:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/12/2015 - 18:11:52Exame de mérito do recurso 008.839/2013-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 13:23:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/09/2015 - 12:41:36Enviado para parecer do MP por SERUR
21/09/2015 - 12:41:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.839/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/02/2015 - 19:18:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/02/2015 - 19:18:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/02/2015 - 14:59:35Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
23/02/2015 - 14:59:31Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 008.839/2013-1/R001 (por sorteio)
23/02/2015 - 14:59:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.839/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/02/2015 - 18:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/12/2014 - 17:22:26Processo 016.969/2014-6 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:21:02Processo 016.968/2014-0 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 12:31:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/12/2014 - 12:30:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2014 - 15:58:52Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
31/07/2014 - 11:30:03Cadastrada representação legal 11924/2014 por SECEX-MA
31/07/2014 - 11:20:58Cadastrada representação legal 11923/2014 por SECEX-MA
31/07/2014 - 11:20:55Cadastrada representação legal 11922/2014 por SECEX-MA
31/07/2014 - 11:08:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/07/2014 contra o acórdão 1022/2014-2C
08/07/2014 - 09:56:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 16:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2014 - 15:39:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 11:03:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:27:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:18:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0951/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0953/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:44:37Juntada comunicação Ofício 0952/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 12:23:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/03/2014 - 14:04:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/03/2014 - 18:37:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/03/2014 - 18:37:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1022/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2013 - 17:56:02Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
04/11/2013 - 17:56:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 13:00:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/10/2013 - 12:51:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/10/2013 - 12:51:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/07/2013 - 16:15:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 15:58:06Juntada comunicação Ofício 1646/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 14:43:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2013 - 16:06:00Peça No. 4 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.946.639-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/04/2013 - 15:49:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 15:07:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:40:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:40:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:34:22Processo autuado por SECEX-MA