Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.884/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do turismo contra a Prefeitura Municipal de Balbinos/SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas. (Proc.72031.008772/2013-66, conv. 1200/2010)

Data de autuação
20/01/2015 - 15:19:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.736/2016-6 - Apensado desde 24/05/2017 - 19:45:52
Processo: 034.737/2016-2 - Apensado desde 24/05/2017 - 19:45:53
Processo: 034.734/2016-3 - Apensado desde 24/05/2017 - 19:45:52
Processo: 034.738/2016-9 - Apensado desde 24/05/2017 - 19:45:53
Processo: 034.739/2016-5 - Apensado desde 24/05/2017 - 19:45:53

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 12/12/2016 - 15:50:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Balbinos - SP

Responsáveis
J C CIA DE EVENTOS LTDA - ME
JOSÉ MARCIO RIGOTTO
USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.457,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 11:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
06/06/2018 - 15:27:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2017 - 11:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2017 - 10:44:36Juntada comunicação Ofício 1256/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2017 - 19:45:53Processo 034.739/2016-5 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 19:45:53Processo 034.738/2016-9 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 19:45:53Processo 034.737/2016-2 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 19:45:52Processo 034.736/2016-6 foi apensado a este processo
24/05/2017 - 19:45:52Processo 034.734/2016-3 foi apensado a este processo
08/12/2016 - 16:27:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 16:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 16:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 16:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2016 - 16:37:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2016 - 12:44:02Juntada comunicação Edital 0123/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 11:43:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/09/2016 - 10:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:53:34Juntada comunicação Ofício 2332/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2016 - 13:08:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 13:07:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 13:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 13:04:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 13:03:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 10:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2016 - 14:38:35Juntada comunicação Ofício 1968/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2016 - 12:32:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/06/2016 - 13:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2016 - 11:11:30Juntada comunicação Edital 0093/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/06/2016 - 17:24:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/06/2016 - 11:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2016 - 15:50:23Juntada comunicação Ofício 1071/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2016 - 15:57:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2016 - 15:56:49Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.494.428-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2016 - 15:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2016 - 15:39:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2016 - 15:38:39Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.492.610-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/05/2016 - 14:21:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2016 - 12:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2016 - 13:06:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 15:11:06Juntada comunicação Ofício 0858/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/04/2016 - 10:12:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2016 - 11:02:40Juntada comunicação Ofício 0656/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/03/2016 - 15:30:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2016 - 17:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 11:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 10:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 14:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/02/2016 - 11:32:23Juntada comunicação Ofício 0191/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/02/2016 - 11:32:22Juntada comunicação Ofício 0190/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/02/2016 - 11:32:22Juntada comunicação Ofício 0189/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/02/2016 - 11:32:22Juntada comunicação Ofício 0188/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/02/2016 - 16:58:01Juntada comunicação Ofício 0192/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2016 - 13:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2016 - 13:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2016 - 13:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2016 - 13:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2016 - 18:30:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/02/2016 - 18:27:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/02/2016 - 18:20:08Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
02/02/2016 - 18:20:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 414/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/01/2016 - 14:59:55Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:32:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/01/2016, às 15h.
24/11/2015 - 18:41:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
24/11/2015 - 18:41:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 18:51:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/11/2015 - 18:22:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/11/2015 - 18:22:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/10/2015 - 13:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/09/2015 - 14:02:11Juntada comunicação Ofício 2790/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/09/2015 - 15:29:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 15:21:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 11:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 14:47:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 17:13:12Juntada comunicação Ofício 2586/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/09/2015 - 16:19:11Juntada comunicação Ofício 2588/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/09/2015 - 16:19:11Juntada comunicação Ofício 2587/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/09/2015 - 14:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2015 - 14:25:26Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.477.270-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/09/2015 - 14:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2015 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2015 - 14:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 16:43:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 14:36:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 11:50:14Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
20/01/2015 - 15:26:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP