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Processo: 008.843/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, RESPONSÁVEL MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 932/2005

Data de autuação
01/04/2013 - 14:50:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.473/2016-0 - Apensado desde 05/10/2017 - 07:49:52
Processo: 029.472/2016-4 - Apensado desde 05/10/2017 - 07:49:52

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2018 - 17:48:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.719,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2017 - 14:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 3026/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2017 - 07:49:52Processo 029.473/2016-0 foi apensado a este processo
05/10/2017 - 07:49:52Processo 029.472/2016-4 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 11:30:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1905/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2017 - 15:54:39Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.593.510-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 15:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 14:15:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/06/2017 - 17:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 17:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 11:22:31Processo reaberto.
06/12/2016 - 18:17:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 18:13:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/10/2016 - 10:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 14:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 15:10:42Juntada comunicação Edital 0067/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 13:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1128/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2016 - 17:43:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2016 - 14:22:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 14:45:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:06:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1817/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1833/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 14:37:52Juntada comunicação Ofício 1816/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 13:54:44Juntada comunicação Ofício 1818/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2383/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2382/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 17:17:48Juntada comunicação Ofício 2381/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 14:25:19Juntada comunicação Ofício 2384/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 10:38:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2015 - 14:04:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/05/2015 - 11:18:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:18:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2161/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
05/03/2015 - 17:02:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
05/03/2015 - 17:02:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 11:32:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2015 - 10:56:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 10:56:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/02/2015 - 17:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 3254/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 3255/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 09:55:12Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
05/11/2014 - 09:55:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/10/2014 - 17:16:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
01/10/2014 - 17:16:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/08/2014 - 17:54:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/08/2014 - 15:21:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:21:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/08/2014 - 11:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 11:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:36:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2014 - 11:03:53Juntada comunicação Edital 0032/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2014 - 16:51:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/05/2014 - 16:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 14:32:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 11:48:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/04/2014 - 11:47:30Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 51.228.249-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 11:44:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 11:42:46Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 51.228.076-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 11:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 11:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 11:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0896/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2014 - 11:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:22:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/03/2014 - 15:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:18:54Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.176.975-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2014 - 15:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 14:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2014 - 13:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2014 - 13:08:04Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.161.121-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 18:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 18:03:12Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.149.268-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 15:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 15:06:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:05:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:04:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:57:34Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 49.617.531-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 14:56:40Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 49.617.513-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/04/2013 - 14:54:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:54:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:50:59Processo autuado por SECEX-MA