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Processo: 008.849/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2006

Assunto do processo
- CONVÊNIO N. 51/PCN/2004 (SIAFI 504456), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA MENOR DE IDADE, NO BAIRO PARAÍSO, EM SANTANA/AP, À CONTA DE RECURSOS DO PROGRAMA CALHA NORTE.

Data de autuação
03/05/2006 - 15:08:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/05/2006 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/03/2011 - 10:57:08

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Ministério da Defesa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 213.386,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2010 - 11:38:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/03/2011 - 10:57:08
06/11/2008 - 14:50:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2008 - 16:24:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.013.039-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 457-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
17/06/2008 - 19:10:06Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/06/2008 - 18:41:50
17/06/2008 - 19:10:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2008 - 19:10:06
17/06/2008 - 15:19:00Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 17:09:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2008 - 16:25:19
30/05/2008 - 15:59:38Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 16:51:02Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2008 - 17:32:07
24/03/2008 - 18:17:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/03/2008 - 15:35:49
24/03/2008 - 16:54:44Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2008 - 15:37:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.910.129-6
Assunto: 0088492006 PM SANTANA REGULAR C/RESSALVA; 0088492006 SANTANA 51PCN
24/03/2008 - 15:33:02Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2008 - 15:50:43Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.862.544-1
Assunto: -----
02/05/2007 - 10:56:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 14:22:20
02/05/2007 - 10:56:04Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2007 - 10:56:06
03/05/2006 - 15:08:15Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2006 - 15:08:15