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Processo: 008.851/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitar e conceder benefícios através de atos ilícitos praticados com inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS, relacionados ao tempo de contribuição, valores e dentre outros, conforme apurados nos PADs 35301.000851/2017-07; 35301.006382/2010-55 e 35301.006946/2008-35. (nº da TCE no sistema: 2113/2023).

Data de autuação
08/05/2024 - 11:45:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/05/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 12/05/2025 - 10:28:28

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
CATIA REGINA DE SOUZA ROSA
KATIA GONCALVES PEREIRA
PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAU
VITORIA REGIA TAVARES MARANHAO

Interessados
-----

Representante legais
ALVARO MEDINA LOUZADA
PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2025 - 20:34:11Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
09/05/2025 - 20:34:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/05/2025 - 10:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2025 - 10:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
09/04/2025 - 19:43:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/04/2025 - 19:43:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/04/2025 - 19:43:46Pronunciamento da AudTCE concluído
07/02/2025 - 11:25:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 11:25:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 11:25:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 11:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 11:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
04/02/2025 - 14:04:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
04/02/2025 - 14:04:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
03/02/2025 - 19:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 54503/2024-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 19:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 54502/2024-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 19:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 54503/2024-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 19:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 54502/2024-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 19:00:50Cadastrada representação legal 17940/2025 (representante PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA) por AudTCE
03/02/2025 - 17:58:12Cadastrada representação legal 17939/2025 (representante ALVARO MEDINA LOUZADA) por AudTCE
03/02/2025 - 15:57:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 08:22:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 11:36:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54505/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 11:35:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54505/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 11:35:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54506/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:22:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 54497/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54498/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:19:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54499/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:14:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54500/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:13:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 54501/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:12:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 54502/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 54503/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 17:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 54504/2024-TCU/Seproc.
05/12/2024 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 54497/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 54498/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 54499/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 54500/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 54501/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 54502/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 54503/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 54504/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 54505/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 54506/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2024 - 00:14:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 00:11:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 00:09:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 00:07:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2024 - 09:23:49Pronunciamento da AudTCE concluído
10/05/2024 - 18:01:18Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
10/05/2024 - 18:01:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 18:01:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
08/05/2024 - 11:46:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/05/2024 - 11:46:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
08/05/2024 - 11:46:15Processo enviado para definição de relatoria em lote