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Processo: 008.852/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2015

Assunto do processo
Irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados nos exercícios de 2010 e 2012

Data de autuação
28/04/2015 - 14:07:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.649/2020-0 - Apensado desde 01/06/2020 - 16:05:56
Processo: 017.640/2020-2 - Apensado desde 01/06/2020 - 16:02:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 22/05/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/08/2020 - 10:24:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
JOSE ALBERTO AZEVEDO
PEDRO HENRIQUE ALENCAR MALAQUIAS

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Fundo Municipal de Saúde de Olho D'Água das Cunhãs/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.732,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:11:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/08/2020 - 10:24:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/08/2020 - 21:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 12/2020) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 11:50:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33168/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 33168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 09:21:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6768/2020-1C, referente ao Recurso 008.852/2015-4/R002
23/06/2020 - 15:02:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:02:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
08/06/2020 - 21:42:20Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
08/06/2020 - 21:36:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Serur
03/06/2020 - 11:19:50Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 008.852/2015-4/R002 por Serur (por Atribui��o)
03/06/2020 - 11:19:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/06/2020 - 08:14:51Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/06/2020 - 08:10:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 283/2020-1C
01/06/2020 - 16:05:56Processo 017.649/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/06/2020 - 16:02:19Processo 017.640/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/05/2020 - 18:13:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 21:46:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
23/04/2020 - 12:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 12:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 20:39:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 20:28:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 11:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 11:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 11:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2020 - 11:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 15:03:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
15/04/2020 - 20:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4232/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4232/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 4232/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 17:32:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 08:16:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 283/2020-1C, referente ao Recurso 008.852/2015-4/R001
28/01/2020 - 17:02:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
19/11/2019 - 19:59:40Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
19/11/2019 - 19:59:34Exame de admissibilidade do recurso 008.852/2015-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
14/06/2019 - 18:15:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/06/2019 - 18:01:50Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
14/06/2019 - 18:01:50Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
04/06/2019 - 10:55:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h
30/05/2019 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h.
22/05/2019 - 16:10:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
22/05/2019 - 16:10:38Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 008.852/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
22/05/2019 - 16:10:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/05/2019 - 16:10:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.852/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer).
12/04/2019 - 14:17:13Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/04/2019 - 14:15:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/04/2019 contra o acórdão 1422/2019-1C
28/03/2019 - 12:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/Sec-MT.
26/03/2019 - 09:08:47Processo enviado de Sec-MT para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/03/2019 - 19:28:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
20/03/2019 - 09:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/Sec-MT.
01/03/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
26/02/2019 - 08:43:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MT
26/02/2019 - 08:42:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MT
13/02/2019 - 14:59:51Processo enviado de Seses para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
13/02/2019 - 01:22:03Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2019 - 01:21:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1422/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
03/07/2018 - 16:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
03/07/2018 - 16:42:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/03/2018 - 16:07:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/03/2018 - 13:45:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
07/03/2018 - 13:45:33Pronunciamento da SECEX-MT concluído
01/03/2018 - 10:35:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
01/03/2018 - 10:34:45Peça No. 36 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.861.118-6) desentranhada do processo por Sec-MT/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2018 - 14:26:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
22/11/2017 - 09:50:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
17/10/2017 - 15:08:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/10/2017 - 10:29:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/10/2017 - 10:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/09/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0883/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0882/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/08/2017 - 17:30:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 17:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2017 - 19:31:06Pronunciamento da SECEX-MT concluído
09/08/2017 - 18:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2017 - 13:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/07/2017 - 15:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
16/06/2017 - 12:43:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/05/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0538/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:15:38Pronunciamento da SECEX-MT concluído
24/11/2016 - 18:57:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
21/11/2016 - 20:34:58Pronunciamento da SECEX-MT concluído
17/11/2016 - 10:41:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2016 - 10:23:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
10/10/2016 - 10:23:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
30/09/2016 - 15:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/09/2016 - 15:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/09/2016 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1018/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1017/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/09/2016 - 10:35:49Pronunciamento da SECEX-MT concluído
31/08/2016 - 18:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/08/2016 - 18:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/03/2016 - 11:07:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Sec-MT/D2 por SECEX-MT
09/03/2016 - 16:47:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA
17/11/2015 - 16:44:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/04/2015 - 17:02:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 14:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 14:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 14:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 14:39:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA