Data/Hora |
Histórico |
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09/03/2022 - 16:58:00 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
09/03/2022 - 16:35:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2022 - 16:29:58 | Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.457.788-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/03/2022 - 16:20:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2022 - 11:40:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2022 - 18:47:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3170/2022-TCU/Seproc. | |
08/03/2022 - 18:32:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4102/2022-TCU/Seproc. | |
02/03/2022 - 20:44:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3373/2022-TCU/Seproc. | |
02/03/2022 - 20:43:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3165/2022-TCU/Seproc. | |
07/02/2022 - 12:47:48 | Juntada comunicação Ofício 4102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/02/2022 - 12:29:25 | Juntada comunicação Ofício 3373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/02/2022 - 12:20:48 | Juntada comunicação Ofício 3165/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2022 - 10:15:09 | Juntada comunicação Ofício 3170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/12/2021 - 16:59:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2021 - 16:57:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2021 - 16:56:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2021 - 16:55:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2021 - 16:54:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:11:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
18/08/2020 - 10:24:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
13/08/2020 - 21:10:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 12/2020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/08/2020 - 11:50:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33168/2020-TCU/Seproc. | |
13/07/2020 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 33168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2020 - 09:21:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6768/2020-1C, referente ao Recurso 008.852/2015-4/R002 | |
23/06/2020 - 15:02:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
18/06/2020 - 19:02:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h. | |
08/06/2020 - 21:42:20 | Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida. | |
08/06/2020 - 21:36:07 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Serur | |
03/06/2020 - 11:19:50 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 008.852/2015-4/R002 por Serur (por Atribui��o) | |
03/06/2020 - 11:19:49 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
02/06/2020 - 08:14:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
02/06/2020 - 08:10:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 283/2020-1C | |
01/06/2020 - 16:05:56 | Processo 017.649/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
01/06/2020 - 16:02:19 | Processo 017.640/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
06/05/2020 - 18:13:12 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2020 - 21:46:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
23/04/2020 - 12:39:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/04/2020 - 12:38:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/04/2020 - 20:39:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/04/2020 - 20:28:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/04/2020 - 11:12:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/04/2020 - 11:11:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/04/2020 - 11:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/04/2020 - 11:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/04/2020 - 15:03:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
15/04/2020 - 20:14:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4232/2020-TCU/Seproc. | |
15/04/2020 - 20:06:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4232/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2020 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 4232/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/02/2020 - 17:32:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 08:16:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 283/2020-1C, referente ao Recurso 008.852/2015-4/R001 | |
28/01/2020 - 17:02:29 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
28/01/2020 - 14:58:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/01/2020 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
19/11/2019 - 19:59:40 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
19/11/2019 - 19:59:34 | Exame de admissibilidade do recurso 008.852/2015-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
14/06/2019 - 18:15:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
14/06/2019 - 18:01:50 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
14/06/2019 - 18:01:50 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
04/06/2019 - 10:55:07 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h | |
30/05/2019 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/06/2019, às 15h. | |
22/05/2019 - 16:10:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
22/05/2019 - 16:10:38 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 008.852/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
22/05/2019 - 16:10:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
22/05/2019 - 16:10:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.852/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
12/04/2019 - 14:17:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/04/2019 - 14:15:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/04/2019 contra o acórdão 1422/2019-1C | |
28/03/2019 - 12:40:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0191/2019-TCU/Sec-MT. | |
26/03/2019 - 09:08:47 | Processo enviado de Sec-MT para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
25/03/2019 - 19:28:05 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT | |
20/03/2019 - 09:59:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/Sec-MT. | |
01/03/2019 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição | |
01/03/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0191/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição | |
26/02/2019 - 08:43:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MT | |
26/02/2019 - 08:42:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MT | |
13/02/2019 - 14:59:51 | Processo enviado de Seses para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
13/02/2019 - 01:22:03 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/02/2019 - 01:21:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1422/2019-1C | |
12/02/2019 - 16:00:30 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019 | |
12/02/2019 - 14:57:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/02/2019 - 19:03:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h. | |
03/07/2018 - 16:42:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
03/07/2018 - 16:42:29 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
07/03/2018 - 16:07:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
07/03/2018 - 13:45:35 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MT | |
07/03/2018 - 13:45:33 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
01/03/2018 - 10:35:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
01/03/2018 - 10:34:45 | Peça No. 36 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.861.118-6) desentranhada do processo por Sec-MT/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/02/2018 - 14:26:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
22/11/2017 - 09:50:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
17/10/2017 - 15:08:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
09/10/2017 - 10:29:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
09/10/2017 - 10:29:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
20/09/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0883/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
20/09/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0882/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
25/08/2017 - 17:30:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
25/08/2017 - 17:29:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
24/08/2017 - 19:31:06 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
09/08/2017 - 18:07:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
09/08/2017 - 13:57:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
14/07/2017 - 15:56:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
16/06/2017 - 12:43:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
22/05/2017 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0538/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
15/05/2017 - 14:15:38 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
24/11/2016 - 18:57:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
21/11/2016 - 20:34:58 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
17/11/2016 - 10:41:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
10/10/2016 - 10:23:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
10/10/2016 - 10:23:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
30/09/2016 - 15:31:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
20/09/2016 - 15:03:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
13/09/2016 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 1018/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
13/09/2016 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 1017/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
08/09/2016 - 10:35:49 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
31/08/2016 - 18:06:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
31/08/2016 - 18:03:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
10/03/2016 - 11:07:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Sec-MT/D2 por SECEX-MT | |
09/03/2016 - 16:47:47 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA | |
17/11/2015 - 16:44:17 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
30/04/2015 - 17:02:03 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2015 - 14:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2015 - 14:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2015 - 14:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2015 - 14:39:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |