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Processo: 008.853/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2006

Assunto do processo
- CONVÊNIO N. 050/PCN/2004 (SIAFI 504447), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ESPORTE E LAZER, NO BAIRRO MUTIRÃO DO PARAÍSO, EM SANTANA/AP, À CONTA DE RECURSOS DO PROGRAMA CALHA NORTE.

Data de autuação
03/05/2006 - 15:40:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/05/2006 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:38

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Ministério da Defesa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.062,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 16:00:37Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/03/2011 - 13:27:17Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/02/2011 - 10:12:29Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/07/2008 - 16:36:16Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/07/2008 - 13:08:08
25/07/2008 - 14:11:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/07/2008 - 12:06:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.019.927-5
Assunto: Comunicacao de Julgamento de Contas; 1101-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ministério da Defesa
25/07/2008 - 11:55:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.019.908-4
Assunto: Comunicacao de Julgamento de Contas; 1100-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
24/07/2008 - 13:14:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2008 - 17:36:39
22/07/2008 - 18:03:08Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 09:56:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2008 - 13:14:13
03/06/2008 - 09:46:07Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 17:46:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2008 - 15:12:05
26/03/2008 - 15:42:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2008 - 16:56:58
25/03/2008 - 18:11:47Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 15:43:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.912.173-7
Assunto: 0088532006 Santana 50
25/03/2008 - 15:36:52Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2008 - 15:03:44Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.862.545-8
Assunto: -----
02/05/2007 - 10:56:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 14:19:00
02/05/2007 - 10:56:55Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2007 - 10:56:58
03/05/2006 - 15:40:55Processo autuado em 03/05/2006 15:40:55
03/05/2006 - 15:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2006 - 15:40:48