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Processo: 008.854/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, RESPONSÁVEL RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À CONTA DO PNAE

Data de autuação
01/04/2013 - 15:26:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.171/2014-8 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:24:10
Processo: 017.172/2014-4 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:23:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:34:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
Raimundo Erre Rodrigues Filho

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 368.796,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 11:34:06Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:32:42Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 18:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 17:24:10Processo 017.171/2014-8 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:23:42Processo 017.172/2014-4 foi apensado a este processo
23/07/2014 - 15:49:55Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
10/07/2014 - 13:07:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 16:24:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2014 - 15:40:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 11:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0948/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0949/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 14:41:16Juntada comunicação Ofício 0950/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 13:06:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/03/2014 - 18:54:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
12/03/2014 - 18:54:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
12/03/2014 - 13:14:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/03/2014 - 18:42:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:42:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 833/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2013 - 14:28:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
10/10/2013 - 14:28:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/09/2013 - 10:43:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/09/2013 - 14:08:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/09/2013 - 14:08:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2013 - 17:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 12:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 15:59:15Juntada comunicação Ofício 1649/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 14:49:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2013 - 14:59:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:44:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:26:48Processo autuado por SECEX-MA