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Processo: 008.855/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/04/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR COM PREJUÍZO AOS ALUNOS, PRINCIPALMENTE OS DA ZONA RURAL, DEVIDO A AUSÊNCIA DESSE SERVIÇO. OF. Nº 172/2011-RE.

Data de autuação
05/04/2011 - 17:24:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/04/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/01/2012 - 16:56:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 13:54:19Cadastrada representação legal 21204/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:54:19Cadastrada representação legal 21203/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:54:18Cadastrada representação legal 21202/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
11/01/2012 - 14:14:23Processo encerrado.Despacho de expediente
10/01/2012 - 16:50:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2011 - 17:57:29Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
08/12/2011 - 17:57:26Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11819/2011-2C
24/11/2011 - 13:30:24Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
24/11/2011 - 13:30:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
05/04/2011 - 17:29:56Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/04/2011 - 17:23:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/04/2011 - 17:23:58