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Processo: 008.859/1996-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/06/1996

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIG. PC 275074-95-1 REF. OMISSÃO PC RECURSOS LEI 7.525-96, CR$ 52.698.838,26 CR$ 247.519,87 E R$ 800,00 ATUALIZAÇÃO DIVERSAS DATAS ACORDÃO 118 DE 14-03-96 ATA 9 2C
091 - AÇÕES JUDICIAIS;

Data de autuação
19/06/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/12/2015 - 15:46:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Roberto Sávio Gomes da Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2015 - 16:15:01Unidade responsável técnica alterada de SEMAG para SECEX-CE por SEMAG
15/05/2014 - 16:47:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 13:56:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2014 - 19:10:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2014 - 15:34:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/02/2014 - 14:30:53
30/08/2010 - 16:58:58Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/11/2010 - 11:23:59
27/02/2008 - 07:44:00Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 275.074/1995-1
02/08/2001 - 10:54:48Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 26/02/2008
11/11/1999 - 13:09:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2001
05/01/1999 - 15:23:40Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 11/11/1999
05/01/1999 - 15:21:52Ação
Descrição: Reabertura
08/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 04/07/1996 - 12:00:00
25/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/06/1996 - 12:00:00
21/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 21/06/1996 - 12:00:00