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Processo: 008.859/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, RESPONSAVEIS LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES E VAGNO PERREIRA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À CONTA DO PNAE.

Data de autuação
01/04/2013 - 15:53:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.036/2015-0 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:04:48
Processo: 023.033/2015-0 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:04:47
Processo: 023.035/2015-3 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:04:48
Processo: 023.034/2015-7 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:04:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/05/2017 - 13:08:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues
VAGNO PEREIRA

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 234.233,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2017 - 13:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2017 - 13:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 11:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/04/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:04:48Processo 023.036/2015-0 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 11:04:48Processo 023.035/2015-3 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 11:04:48Processo 023.034/2015-7 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 11:04:47Processo 023.033/2015-0 foi apensado a este processo
23/01/2017 - 15:22:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/01/2017 - 15:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2016 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 2606/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 2605/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2016 - 13:45:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2016 - 13:44:12Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 56.437.480-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/10/2016 - 10:54:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 10:45:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 10:24:17Peça No. 75 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.437.179-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/10/2016 - 10:23:56Processo reaberto.
14/10/2016 - 10:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 14:39:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2015 - 14:29:46Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2015 - 13:41:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 13:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2015 - 13:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 13:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:58:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 15:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2019/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2016/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2014/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:57:21Juntada comunicação Ofício 2015/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:05:56Juntada comunicação Edital 0111/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 13:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2015 - 10:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2015 - 18:04:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 11:21:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 10:35:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:35:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2645/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
22/04/2015 - 13:10:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
22/04/2015 - 13:10:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 18:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/03/2015 - 18:15:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 18:15:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/03/2015 - 16:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 14:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 11:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 10:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 16:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 18:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 18:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 17:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 17:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 16:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 16:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 16:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 11:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 11:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 11:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2015 - 17:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2015 - 17:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 17:24:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
20/11/2014 - 15:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2014 - 15:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2014 - 15:06:00Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.231.419-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 15:05:45Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.231.430-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 14:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2014 - 14:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2014 - 14:24:06Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.218.742-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 14:20:17Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.218.795-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/11/2014 - 16:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 16:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 16:47:39Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.218.520-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/11/2014 - 16:47:25Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.218.581-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/11/2014 - 16:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 16:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 12:07:47Juntada comunicação Edital 0085/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2014 - 12:07:44Juntada comunicação Edital 0080/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2014 - 15:23:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/09/2014 - 15:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 15:14:50Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.890.493-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2014 - 15:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 16:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 16:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 16:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 14:02:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2014 - 18:49:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2027/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2028/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2014 - 09:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 14:45:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/06/2014 - 08:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 08:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 11:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 11:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 11:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 14:58:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:01:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 15:53:56Processo autuado por SECEX-MA