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Processo: 008.859/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0458/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 633237, função null, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE RIBEIRAO/PE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2007. (nº da TCE no sistema: 302/2022).

Data de autuação
17/05/2022 - 15:20:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 19:29:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ribeirão - PE

Responsáveis
CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA
G. N. CONSTRUTORA LTDA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
EVICLEIDE DANTAS DO NASCIMENTO
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
MARY DELANIA ARAUJO DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS COELHO FILHO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 19:29:56Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/09/2023 - 14:48:05Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/09/2023 - 14:47:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/09/2023 - 12:56:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38004/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 10:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 38005/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 10:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 38005/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 10:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 38005/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 14:21:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 35775/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 14:11:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 35775/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 10:05:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 38005/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/08/2023 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 35775/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 38004/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 13:09:13Juntada comunicação Ofício 38005/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 23:43:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 16:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 16:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 11:06:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25347/2023-TCU/Seproc.
29/06/2023 - 13:55:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25348/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:18:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15669/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 10:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23642/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
16/06/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 25347/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 25348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 17:45:14Juntada comunicação Ofício 23642/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 10:30:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 23641/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
13/06/2023 - 14:51:33Juntada comunicação Ofício 23641/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 13:56:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 14:51:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15672/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 15669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 15672/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 11:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 15677/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
19/05/2023 - 17:33:36Juntada comunicação Ofício 15677/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 10:16:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 10:14:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 13:17:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2590/2023-1C
04/04/2023 - 15:05:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
15/12/2022 - 17:49:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
15/12/2022 - 17:49:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/12/2022 - 15:48:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/12/2022 - 15:48:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/12/2022 - 15:48:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/12/2022 - 19:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2022 - 09:55:29Cadastrada representação legal 12698/2022 (representante MARY DELANIA ARAUJO DE OLIVEIRA) por SecexTCE
20/07/2022 - 09:55:29Cadastrada representação legal 12697/2022 (representante EVICLEIDE DANTAS DO NASCIMENTO) por SecexTCE
20/07/2022 - 09:55:28Cadastrada representação legal 12696/2022 (representante PAULO ROBERTO DOS SANTOS COELHO FILHO) por SecexTCE
20/07/2022 - 09:55:28Cadastrada representação legal 12695/2022 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE
17/05/2022 - 18:19:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:19:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:19:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
17/05/2022 - 15:22:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:22:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:21:12Processo enviado para definição de relatoria em lote