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Processo: 008.865/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES INDIGENAS DE GRAJAÚ/MA, RESPONSÁVEL SEBASTIÃO BENTO DE SOUSA LIMA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 127/2002

Data de autuação
01/04/2013 - 16:14:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.262/2018-9 - Apensado desde 14/06/2018 - 17:02:55
Processo: 003.263/2018-5 - Apensado desde 14/06/2018 - 17:02:55
Processo: 003.261/2018-2 - Apensado desde 14/06/2018 - 17:02:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/03/2018 - 11:11:30

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOC.INDIGENAS DE GRAJAU-MA
Déo Costa Ramos
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
SEBASTIAO BENTO DE SOUSA LIMA

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
George Hermann Rodolfo Tormin
Marisvaldo Paiva de Menezes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.385.022,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2018 - 13:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 17:19:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 17:15:30Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1906/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 17:02:55Processo 003.263/2018-5 foi apensado a este processo
14/06/2018 - 17:02:55Processo 003.262/2018-9 foi apensado a este processo
14/06/2018 - 17:02:54Processo 003.261/2018-2 foi apensado a este processo
26/02/2018 - 14:46:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:12:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 15:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2018 - 15:37:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 15:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2018 - 15:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2017 - 16:19:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2017 - 11:55:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:54:09Juntada comunicação Edital 0096/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2017 - 15:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2017 - 15:25:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2963/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 18:22:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2017 - 17:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 16:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:54:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:55:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 12:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2017 - 15:32:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1617/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 11:46:42Juntada comunicação Ofício 1615/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2017 - 11:31:47Juntada comunicação Ofício 1619/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2017 - 18:30:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2017 - 16:58:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 16:50:15Peça No. 79 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.434.916-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2017 - 16:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 16:35:42Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 57.410.958-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2017 - 14:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 13:34:45Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 56.785.155-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 17:20:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:38:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2016 - 15:25:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/01/2016 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2016 - 10:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 17:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3787/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3788/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3785/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 3789/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 13:09:34Juntada comunicação Ofício 3790/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 11:13:37Juntada comunicação Ofício 3786/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2015 - 15:23:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/11/2015 - 15:37:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/11/2015 - 14:04:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
19/11/2015 - 08:29:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 08:28:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10642/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:58Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:04:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
15/09/2015 - 19:24:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
15/09/2015 - 19:24:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/03/2015 - 14:12:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/03/2015 - 13:51:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/03/2015 - 13:51:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:30:03Juntada comunicação Edital 0145/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:35:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2014 - 18:22:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2720/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2014 - 14:47:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2042/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 10:42:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0063/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 15:13:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 15:11:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:42:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2013 - 12:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 16:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2013 - 18:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2612/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2613/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/09/2013 - 16:29:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/09/2013 - 19:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2013 - 13:43:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2013 - 18:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 13:34:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 13:34:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 11:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 15:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 15:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 15:38:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2013 - 14:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 13:06:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 17:51:24Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
30/07/2013 - 17:21:13Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
30/07/2013 - 17:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 14:02:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/07/2013 - 15:47:38Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:45:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:41:55Cadastrada representação legal 24280/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 10:10:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
27/07/2013 - 18:55:02Vista eletrônica solicitada por MAURO RICARDO MACHADO COSTA
25/07/2013 - 15:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/07/2013 - 13:02:09Cadastrada representação legal 24103/2013 por SECEX-MA
25/07/2013 - 12:55:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2013 - 17:19:48Juntada comunicação Ofício 1658/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:19:00Juntada comunicação Ofício 1657/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:16:08Juntada comunicação Ofício 1654/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 17:12:34Juntada comunicação Ofício 1651/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 15:42:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
12/06/2013 - 14:58:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2013 - 11:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 11:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2013 - 14:57:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:29:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:26:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 16:14:36Processo autuado por SECEX-MA