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Processo: 008.866/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0238/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 657406, função null, que teve como objeto EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIODE TAMANDARE/PE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 316/2022).

Data de autuação
17/05/2022 - 15:28:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/04/2024 - 11:26:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tamandaré - PE

Responsáveis
José Hildo Hacker Júnior
LUMIR - TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA
SERGIO HACKER CORTE REAL

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2024 - 17:49:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
09/04/2024 - 17:49:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
12/03/2024 - 11:59:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/03/2024 - 11:59:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
12/03/2024 - 11:59:18Pronunciamento da AudTCE concluído
08/08/2023 - 13:46:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
24/07/2023 - 07:05:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
24/07/2023 - 07:05:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/07/2023 - 22:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 16827/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 10:49:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 10:42:01Peça No. 88 do tipo Termo (doc 74.079.582-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/07/2023 - 10:40:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 14:43:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 12:02:27Cadastrada representação legal 14077/2023 (representante GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS) por AudTCE
27/06/2023 - 11:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 16827/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 14:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 16826/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 16826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 16827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2023 - 17:10:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 17:09:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 14:42:07Pronunciamento da AudTCE concluído
18/04/2023 - 18:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de conta corrente pública) juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:53:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 18:19:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:19:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:19:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
17/05/2022 - 15:29:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:29:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 15:28:28Processo enviado para definição de relatoria em lote