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Processo: 008.867/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2015

Assunto do processo
TCE contra Antônio Dinoá Cabral - ex-Prefeito - PM de Natuba/PB - Irreg. no Convênio nº 1445/2005 - Fundação Nacional de SaúdeFunasa-Ministério da Saúde - SIAFI n.° 556602.

Data de autuação
28/04/2015 - 14:51:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.691/2018-7 - Apensado desde 28/01/2019 - 15:34:58
Processo: 040.690/2018-0 - Apensado desde 28/01/2019 - 15:34:58
Processo: 040.687/2018-0 - Apensado desde 28/01/2019 - 15:34:17

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/04/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/02/2019 - 14:01:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Responsáveis
Antônio Dinoá Cabral
CONSTRUTORA MOURIAH LTDA - EPP

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.083,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2019 - 17:13:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-CE.
13/02/2019 - 14:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-CE.
06/02/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
28/01/2019 - 15:34:58Processo 040.691/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-CE.
28/01/2019 - 15:34:58Processo 040.690/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
28/01/2019 - 15:34:17Processo 040.687/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
29/11/2018 - 12:01:40Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/11/2018 - 20:37:01Processo enviado de SECEX-PI para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
28/11/2018 - 20:35:54Peça No. 82 do tipo Termo (doc 60.636.209-0) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
28/11/2018 - 20:32:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
26/11/2018 - 14:50:55Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
25/10/2018 - 19:49:56Processo enviado de SECEX-CE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/10/2018 - 15:30:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/10/2018 - 13:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 13:13:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 13:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 13:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 13:11:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0095/2018-TCU/SECEX-CE.
12/09/2018 - 16:06:38Juntada comunicação Edital 0095/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2018 - 13:01:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1453/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1453/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2018 - 13:50:45Documento Despacho de expediente (Pesquisa de endereços) juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/07/2018 - 10:57:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
29/05/2018 - 15:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0824/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2018 - 19:17:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 15:22:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 12:57:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 06:01:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:01:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0425/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:43:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 13:43:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 13:43:29Juntada comunicação Ofício 0427/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:41:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 13:41:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2018 - 13:41:32Juntada comunicação Ofício 0426/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2018 - 18:25:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/03/2018 - 10:18:29Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
16/03/2018 - 10:18:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 980/2018-2C
13/03/2018 - 18:46:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 16:25:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
14/02/2018 - 11:50:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
14/02/2018 - 11:50:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/12/2017 - 16:20:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/12/2017 - 15:41:16Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
14/12/2017 - 19:32:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-CE
14/12/2017 - 19:32:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/12/2017 - 19:55:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/12/2017 - 09:29:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:29:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10326/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
11/03/2017 - 09:25:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
11/03/2017 - 09:25:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/02/2017 - 13:50:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/02/2017 - 18:47:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/02/2017 - 18:47:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
25/10/2016 - 11:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2016 - 10:43:12Juntada comunicação Edital 0157/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2016 - 17:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 09:27:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2016 - 09:08:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2121/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2119/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2120/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 11:16:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 11:15:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2016 - 17:06:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2016 - 10:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:47Juntada comunicação Ofício 1151/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2016 - 19:41:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:44Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2016 - 14:35:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/05/2016 - 18:59:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2016 - 18:59:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2016 - 18:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2016 - 18:55:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 11:31:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:22:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/11/2015 - 16:14:30Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/04/2015 - 16:12:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 16:12:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 16:12:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 16:08:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 16:05:34Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.838.819-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
28/04/2015 - 16:04:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB