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Processo: 008.869/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-0228/99 - PR-04330.001232/2004-36 MIN

Data de autuação
01/06/2005 - 15:48:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/06/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 16:27:20

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gizelda Hermínio do Nascimento
João Simplício do Nascimento

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.207,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2011 - 12:28:22Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
28/07/2006 - 16:13:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2006 - 08:35:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/07/2006 - 13:19:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.532.457-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0561/2006
17/07/2006 - 13:17:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.532.441-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0562/2006 SECEX CE
06/07/2006 - 11:27:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/07/2006 - 11:12:43
06/07/2006 - 11:27:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2006 - 11:27:23
04/07/2006 - 15:56:21Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 16:48:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2006 - 16:56:18
19/06/2006 - 13:07:25Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 16:01:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 14:52:58
29/05/2006 - 14:46:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/06/2006 - 14:44:02
26/05/2006 - 14:42:52Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 11:17:22Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 14:36:51Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 12:02:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.400.806-2
Assunto: ATENDE AO OFRAD 343/2005-SECEX-CE
20/07/2005 - 16:24:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2005
13/07/2005 - 13:45:15Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.391.493-7
Assunto: - OF.-RAD Nº 343/2005 - SECEX/CE.
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
11/07/2005 - 17:46:50Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 12:27:49Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 13:24:44Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 15:48:04Processo autuado em 01/06/2005 15:48:04
01/06/2005 - 15:47:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2005 - 15:47:45
18/05/2005 - 14:35:31Ação
Descrição: Apreciação