Data/Hora |
Histórico |
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20/04/2018 - 16:53:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/04/2018 - 16:54:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 11:51:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/04/2018 - 19:28:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/03/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/02/2018 - 19:22:34 | Processo 000.930/2017-2 foi apensado a este processo | |
10/01/2018 - 16:37:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/12/2017 - 18:01:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2017 - 12:23:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/12/2017 - 13:22:08 | Juntada comunicação Edital 0074/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2017 - 14:55:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/11/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 3143/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/10/2017 - 18:05:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2017 - 17:22:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/09/2017 - 16:51:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/08/2017 - 11:27:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/07/2017 - 06:18:12 | Juntada comunicação Ofício 2177/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:18:00 | Juntada comunicação Ofício 2176/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/07/2017 - 10:16:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2017 - 08:14:06 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
16/06/2017 - 08:14:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5237/2017-2C | |
13/06/2017 - 16:57:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
09/06/2017 - 11:30:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h. | |
22/05/2017 - 16:30:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
22/05/2017 - 16:30:11 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
28/04/2017 - 09:53:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
28/04/2017 - 09:39:24 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
28/04/2017 - 09:39:23 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
25/04/2017 - 12:36:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
25/04/2017 - 12:36:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/04/2017 - 15:38:56 | Processo reaberto. | |
24/01/2017 - 17:10:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2017 - 17:06:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/01/2017 - 16:00:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/01/2017 - 16:52:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/01/2017 - 11:57:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2016 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 3270/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/12/2016 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 3269/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/12/2016 - 15:42:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2016 - 11:23:16 | Juntada comunicação Ofício 3271/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/12/2016 - 12:00:51 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/12/2016 - 07:26:05 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
09/12/2016 - 07:25:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13582/2016-2C, referente ao Recurso 008.876/2013-4/R001 | |
06/12/2016 - 16:08:20 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/12/2016 - 10:09:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h. | |
30/09/2016 - 17:43:24 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
30/09/2016 - 17:42:57 | Exame de mérito do recurso 008.876/2013-4/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2016 - 12:18:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2016 - 10:53:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/05/2016 - 10:53:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.876/2013-4/R001 da Serur concluído. | |
13/04/2016 - 11:54:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/03/2016 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2016 - 17:47:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
24/02/2016 - 17:46:09 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/02/2016 - 17:46:08 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
15/02/2016 - 13:09:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR | |
15/02/2016 - 13:09:31 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.876/2013-4/R001 (por sorteio) | |
15/02/2016 - 13:09:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.876/2013-4/R001 da SERUR concluído. | |
13/11/2015 - 20:34:21 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
13/11/2015 - 20:32:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/10/2015 contra o acórdão 4660/2015-2C | |
13/11/2015 - 20:30:42 | Cadastrada representação legal 23259/2015 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 20:30:41 | Cadastrada representação legal 23258/2015 por SECEX-MA | |
13/10/2015 - 11:44:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/10/2015 - 14:05:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/10/2015 - 14:01:05 | Juntada comunicação Edital 0178/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 11:45:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/10/2015 - 11:00:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/10/2015 - 13:43:31 | Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.799.694-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
01/10/2015 - 13:41:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2015 - 10:36:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/09/2015 - 14:41:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/09/2015 - 11:08:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/09/2015 - 09:49:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/09/2015 - 10:22:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2015 - 14:21:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2015 - 06:12:38 | Juntada comunicação Ofício 2747/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2015 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 2746/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2015 - 17:09:58 | Juntada comunicação Ofício 2748/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2015 - 14:32:39 | Juntada comunicação Ofício 2695/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2015 - 14:32:39 | Juntada comunicação Ofício 2694/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/08/2015 - 14:12:59 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/07/2015 - 18:31:10 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
30/07/2015 - 16:24:19 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
30/07/2015 - 12:06:27 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
30/07/2015 - 12:06:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4660/2015-2C | |
24/07/2015 - 14:37:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h. | |
03/07/2015 - 15:24:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h. | |
19/05/2015 - 15:44:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
19/05/2015 - 15:44:42 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2015 - 17:38:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2015 - 16:50:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
08/05/2015 - 16:50:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/11/2014 - 15:51:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/10/2014 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 2618/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2014 - 11:54:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/09/2014 - 07:44:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/08/2014 - 17:14:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2014 - 15:31:06 | Juntada comunicação Edital 0051/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/03/2014 - 16:24:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/03/2014 - 16:24:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/02/2014 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0127/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/02/2014 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/01/2014 - 13:53:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/01/2014 - 12:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/01/2014 - 12:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 13:47:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/12/2013 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 3128/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2013 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 3129/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2013 - 15:35:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/07/2013 - 14:41:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/07/2013 - 13:45:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2013 - 15:55:40 | Juntada comunicação Ofício 1644/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2013 - 16:49:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/04/2013 - 14:53:32 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/04/2013 - 17:16:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/04/2013 - 17:12:49 | Processo autuado por SECEX-MA | |