Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.876/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RESPONSAVEL MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.

Data de autuação
01/04/2013 - 17:12:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.930/2017-2 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:22:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/05/2018 - 11:38:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
Maria Aparecida da Silva Ribeiro
Miguel Rodrigues Fernandes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA
LEIDIANE BEZERRA MARTINS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.201.478,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2018 - 16:53:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2018 - 16:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 19:28:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 19:22:34Processo 000.930/2017-2 foi apensado a este processo
10/01/2018 - 16:37:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 18:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 13:22:08Juntada comunicação Edital 0074/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2017 - 14:55:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3143/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 18:05:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2017 - 17:22:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2017 - 16:51:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 11:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:18:12Juntada comunicação Ofício 2177/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:18:00Juntada comunicação Ofício 2176/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2017 - 10:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 08:14:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2017 - 08:14:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5237/2017-2C
13/06/2017 - 16:57:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:30:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
22/05/2017 - 16:30:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
22/05/2017 - 16:30:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/04/2017 - 09:53:05Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/04/2017 - 09:39:24Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
28/04/2017 - 09:39:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
25/04/2017 - 12:36:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
25/04/2017 - 12:36:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2017 - 15:38:56Processo reaberto.
24/01/2017 - 17:10:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2017 - 17:06:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 16:00:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2017 - 16:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2017 - 11:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3270/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3269/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2016 - 15:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2016 - 11:23:16Juntada comunicação Ofício 3271/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2016 - 12:00:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2016 - 07:26:05Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:25:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13582/2016-2C, referente ao Recurso 008.876/2013-4/R001
06/12/2016 - 16:08:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
30/09/2016 - 17:43:24Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
30/09/2016 - 17:42:57Exame de mérito do recurso 008.876/2013-4/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/05/2016 - 12:18:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/05/2016 - 10:53:24Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2016 - 10:53:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.876/2013-4/R001 da Serur concluído.
13/04/2016 - 11:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2016 - 17:47:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/02/2016 - 17:46:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
24/02/2016 - 17:46:08Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
15/02/2016 - 13:09:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
15/02/2016 - 13:09:31Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.876/2013-4/R001 (por sorteio)
15/02/2016 - 13:09:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.876/2013-4/R001 da SERUR concluído.
13/11/2015 - 20:34:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/11/2015 - 20:32:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/10/2015 contra o acórdão 4660/2015-2C
13/11/2015 - 20:30:42Cadastrada representação legal 23259/2015 por SECEX-MA
13/11/2015 - 20:30:41Cadastrada representação legal 23258/2015 por SECEX-MA
13/10/2015 - 11:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 14:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2015 - 14:01:05Juntada comunicação Edital 0178/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 11:45:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2015 - 11:00:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2015 - 13:43:31Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.799.694-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2015 - 13:41:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2015 - 14:41:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2015 - 11:08:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2015 - 10:22:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:12:38Juntada comunicação Ofício 2747/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:12:33Juntada comunicação Ofício 2746/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 17:09:58Juntada comunicação Ofício 2748/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 14:32:39Juntada comunicação Ofício 2695/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 14:32:39Juntada comunicação Ofício 2694/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:12:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/07/2015 - 18:31:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
30/07/2015 - 16:24:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 12:06:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 12:06:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4660/2015-2C
24/07/2015 - 14:37:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:24:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
19/05/2015 - 15:44:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
19/05/2015 - 15:44:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2015 - 17:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2015 - 16:50:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/05/2015 - 16:50:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/11/2014 - 15:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2618/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 11:54:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/09/2014 - 07:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2014 - 17:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 15:31:06Juntada comunicação Edital 0051/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 16:24:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0127/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:53:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2014 - 12:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 12:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:47:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3128/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3129/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2013 - 15:35:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/07/2013 - 14:41:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 15:55:40Juntada comunicação Ofício 1644/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 16:49:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/04/2013 - 14:53:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:16:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:12:49Processo autuado por SECEX-MA