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Processo: 008.883/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES/MA, RESPONSAVEL JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVENIO Nº 1100/2005.

Data de autuação
01/04/2013 - 17:27:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.114/2018-5 - Apensado desde 09/08/2018 - 14:35:44
Processo: 023.113/2018-9 - Apensado desde 09/08/2018 - 15:08:15
Processo: 009.294/2013-9 - Apensado desde 27/01/2015 - 17:57:44

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/07/2018 - 17:56:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos
Antonio Augusto Sousa
Nizan Costa do Amaral Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 187.705,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2018 - 15:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 13:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2582/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2582/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2018 - 15:08:15Processo 023.113/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:35:44Processo 023.114/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 14:28:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/07/2018 - 14:27:59Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 59.700.209-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/07/2018 - 12:35:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 09:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
20/06/2018 - 19:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1620/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1622/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1621/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 14:20:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/05/2018 - 10:38:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2018 - 08:22:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:22:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3749/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 15:56:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
04/04/2018 - 17:45:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
04/04/2018 - 17:44:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 13:30:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:04:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/03/2018 - 13:04:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/03/2018 - 14:31:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 11:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2718/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2017 - 14:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 14:56:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 14:56:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 14:56:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 2352/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2017 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 2351/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 13:52:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/08/2017 - 13:08:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 12:51:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 12:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 10:26:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 16:13:42Juntada comunicação Ofício 1920/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 14:15:14Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.604.856-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 13:05:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 09:29:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/06/2017 - 17:44:33Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2017 - 17:44:32Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/06/2017 - 13:26:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
06/06/2017 - 13:26:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2017 - 09:00:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:38:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:27:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:24:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:21:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 18:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2016 - 15:13:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 17:57:44Processo 009.294/2013-9 foi apensado a este processo
22/01/2015 - 16:46:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
22/01/2015 - 16:45:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/12/2014 - 17:15:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
01/12/2014 - 17:15:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/11/2014 - 19:30:04Cadastrada representação legal 20854/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 19:28:37Cadastrada representação legal 20853/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 19:28:37Cadastrada representação legal 20852/2014 por SECEX-MA
24/11/2014 - 19:28:37Cadastrada representação legal 20851/2014 por SECEX-MA
04/11/2014 - 11:14:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/11/2014 - 10:40:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/11/2014 - 10:40:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2014 - 19:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2014 - 09:41:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2014 - 15:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 1700/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 15:41:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/06/2014 - 18:09:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2014 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1466/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 12:35:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
16/05/2014 - 12:34:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/04/2014 - 14:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2014 - 17:00:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 1014/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2014 - 18:10:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2013 - 14:49:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:35:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:35:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:33:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:27:16Processo autuado por SECEX-MA