Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.886/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2009

Assunto do processo
- TCE CONTRA OLIÍVIA MIRANDA SOUZA (EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO) - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CNTAS DO CONVÊNIO Nº 695/2001, FIRMADO ENTRE O MS/FUNASA E A PM DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO.

Data de autuação
16/04/2009 - 16:24:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.296/2009-8 - Apensado desde 25/11/2009 - 11:47:46
Processo: 021.297/2009-5 - Apensado desde 25/11/2009 - 11:48:57

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/06/2014 - 14:40:48

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Oliva Miranda Souza

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 518.207,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2014 - 11:19:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ISC
18/08/2014 - 12:59:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
12/08/2014 - 12:15:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
26/01/2010 - 10:02:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.522.304-0
Assunto: Informa sobre inclusão no CADIN - Ofício nº 2120/DOGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI/FUNASA
17/12/2009 - 11:48:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.472.785-3
Assunto: AR RK 42804613 6 OF N° 1637/2009 TCU-SECEX/TO
10/12/2009 - 11:30:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.436.947-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/12/2009 - 11:30:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.436.944-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
09/12/2009 - 20:20:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.460.724-7
Assunto: AR RK 42804612 2 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 1636/209-TCU/SECEX-TO COM DATA DE RECEBIMENTO DE 04-12-2009
27/11/2009 - 18:48:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/11/2009 - 15:43:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.433.037-4
Assunto: -----
25/11/2009 - 15:50:04Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 17:01:25Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.322.365-3
Assunto: TERMO DE MONTAGEM DE CBEX - 008886-2009-9
25/09/2009 - 18:35:05Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/11/2009
17/09/2009 - 19:10:45Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.300.168-8
Assunto: ATESTADO DE TRANSITO EM JULGADO - OLÍVIA MIRANDA SOUZA
14/09/2009 - 12:38:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2009 - 12:32:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2009 - 11:08:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.251.066-2
Assunto: AR BK 42804005 9 BR - OFÍCIO Nº 916/2009-TCU - SECEX/TO
24/08/2009 - 11:06:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.251.064-8
Assunto: AR BK 42804003 1 BR - OFÍCIO Nº 919/2009-TCU-SECEX/TO
24/08/2009 - 11:04:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.251.058-7
Assunto: AR BK 42804004 5 BR - OFÍCIO Nº 918/2009-TCU-SECEX-TO
10/08/2009 - 14:28:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/09/2009
10/08/2009 - 14:28:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.219.187-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
10/08/2009 - 14:28:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.219.107-6
Assunto: -----
Destinatário: Oliva Miranda Souza
10/08/2009 - 14:28:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.219.178-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
07/08/2009 - 08:56:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.219.150-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Tocantins - MPF
29/07/2009 - 11:05:23Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2009 - 14:24:42
28/07/2009 - 16:39:51Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 16:39:51Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.181.925-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2009 - 16:39:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.181.926-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/07/2009 - 16:39:50Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.181.927-8
Assunto: Acórdão Nº 3952/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
28/07/2009 - 16:39:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/07/2009 - 11:05:23
03/07/2009 - 13:39:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2009 - 11:05:17
03/07/2009 - 13:39:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2009 - 13:39:29
30/06/2009 - 17:19:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 14:13:22
29/06/2009 - 10:37:30Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.156.086-6
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO -IRREGULARIDADE - TCE - 008886-2009-9 - CONCEIÇÃO DO TO - OLIVA MIRANDA SOUZA
26/06/2009 - 14:11:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 13:21:14
25/06/2009 - 16:25:27Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 09:50:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.153.724-0
Assunto: TCE OMISSÃO PM CONCEIÇÃO MÉRITO
23/06/2009 - 18:26:51Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 13:55:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.145.261-1
Assunto: AR RO 29089268 9 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 567/2009 - TCU SECEX-TO A SRA. OLIVA MIRANDA SOUZA COM DATA DE RECEBIMENTO DE 05-06 - 2009
16/06/2009 - 19:14:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.140.407-8
Assunto: AR RO 29089267 5 BR. AR DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 567/2009 TCU/SECEX-TO A SR. OLIVA MIRANDA SOUZA COM DATA DE RECEBIMENTO DE 05-06-2009.
04/06/2009 - 14:48:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.105.252-1
Assunto: CITAÇÃO OMISSÃO PM CONCEIÇÃO
01/06/2009 - 14:40:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2009
01/06/2009 - 14:40:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.111.184-6
Assunto: -----
Destinatário: Oliva Miranda Souza
27/05/2009 - 10:48:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.106.749-5
Assunto: PROPOSTA DE CITAÇÃO - DELEGAÇÃO MIN-ASC - TCE - 008886-2009-9 - CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - OLIVA MIRANDA SOUZA
26/05/2009 - 17:28:54Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 15:45:07Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 16:24:01Processo autuado em 16/04/2009 16:24:01
16/04/2009 - 16:23:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2009 - 16:23:57