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Processo: 008.897/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU - CE - PR-23034.031009/2009-17 - FNDE - PNATE 2008

Data de autuação
01/04/2013 - 18:18:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/06/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 05/12/2014
R003 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 27/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/01/2016 - 19:04:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - CE

Responsáveis
HUMBERTO LOPES TABOSA
Marinez Rodrigues de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
HUMBERTO LOPES TABOSA
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.738,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2016 - 11:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2015 - 14:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 18:44:54Juntada comunicação Ofício 2974/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2015 - 18:01:08Juntada comunicação Ofício 2975/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2015 - 14:50:08Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
25/11/2015 - 11:15:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/11/2015 - 10:56:59Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
19/11/2015 - 10:56:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10573/2015-2C, referente ao Recurso 008.897/2013-1/R003
17/11/2015 - 18:31:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:02:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
27/10/2015 - 19:25:54Relator do recurso R003 alterado de MIN-ALC para MIN-AA pelo gestor do sistema
28/09/2015 - 16:26:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
03/09/2015 - 10:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2015 - 15:38:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-MBC
24/08/2015 - 11:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SERUR
24/08/2015 - 11:38:23Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 008.897/2013-1/R003
24/08/2015 - 11:38:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.897/2013-1/R003 da SERUR concluído.Instrução
21/07/2015 - 16:09:16Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/07/2015 - 17:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1220/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2015 - 14:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 11:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2015 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0682/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0683/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0684/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:54:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
27/03/2015 - 13:20:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/03/2015 - 18:08:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/03/2015 - 18:08:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1272/2015-2C, referente ao Recurso 008.897/2013-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
17/03/2015 - 01:20:16Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO LOPES TABOSA
16/03/2015 - 15:13:25Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
16/03/2015 - 11:07:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/03/2015 - 23:13:31Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO LOPES TABOSA
09/03/2015 - 11:48:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
05/03/2015 - 09:49:51Enviado por SERUR para providências externas na MINS-MBC
04/03/2015 - 16:18:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
04/03/2015 - 16:11:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/02/2015 contra o acórdão 5776/2014-2C
20/02/2015 - 15:13:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/02/2015 - 15:13:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2015 - 16:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2015 - 16:26:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 19:58:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 19:48:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 19:21:46Juntada comunicação Ofício 0082/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2015 - 13:51:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/01/2015 - 13:51:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/01/2015 - 18:27:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
15/01/2015 - 18:27:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/01/2015 - 15:32:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-CE/SA
14/01/2015 - 14:30:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
13/01/2015 - 10:41:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Subsecam1
09/01/2015 - 15:00:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
29/12/2014 - 13:59:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
16/12/2014 - 09:58:11Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
09/12/2014 - 10:43:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
08/12/2014 - 14:18:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-MBC
05/12/2014 - 18:38:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
05/12/2014 - 18:35:09Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 008.897/2013-1/R002
05/12/2014 - 18:35:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/12/2014 contra o acórdão 5776/2014-2C
05/12/2014 - 17:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 17:34:04Juntada comunicação Ofício 2794/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 12:27:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/10/2014 - 10:33:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:33:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5776/2014-2C, referente ao Recurso 008.897/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2014 - 14:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2014 - 14:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2014 - 13:21:31Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/08/2014 - 13:21:27Exame de mérito do recurso 008.897/2013-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/07/2014 - 16:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/07/2014 - 15:57:56Enviado para parecer do MP por SERUR
22/07/2014 - 15:57:37Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 008.897/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/07/2014 - 08:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1453/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2014 - 17:58:23Juntada comunicação Ofício 1455/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 09:46:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
25/06/2014 - 09:46:44Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/06/2014 - 15:28:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
20/06/2014 - 15:28:20Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 008.897/2013-1/R001 (por sorteio)
20/06/2014 - 15:28:15Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.897/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2014 - 11:57:24Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
12/06/2014 - 11:56:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/06/2014 contra o acórdão 626/2014-2C
12/06/2014 - 11:55:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0785/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 17:27:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2014 - 18:41:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/03/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 13:54:03Juntada comunicação Ofício 0409/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2014 - 14:56:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/02/2014 - 10:49:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2014 - 10:49:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 626/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2014 - 17:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
29/01/2014 - 17:25:44Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/11/2013 - 13:58:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/11/2013 - 12:22:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/11/2013 - 12:22:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/11/2013 - 16:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2013 - 16:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 14:02:50Juntada comunicação Ofício 1576/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:27:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 14:43:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2013 - 14:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2013 - 14:14:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 09:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 09:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2013 - 08:48:26Juntada comunicação Ofício 1013/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2013 - 14:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2013 - 09:10:37Juntada comunicação Ofício 0979/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2013 - 09:13:25Juntada comunicação Ofício 0980/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:06:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/04/2013 - 18:37:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 18:18:19Processo autuado por SECEX-CE