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Processo: 008.898/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE - PR-23034.002035/2011-52 - FNDE - PNAE 1999

Data de autuação
01/04/2013 - 18:24:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/12/2016 - 13:46:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Responsáveis
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 434.591,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2016 - 16:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2016 - 15:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2016 - 18:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2016 - 17:53:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 2796/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 2795/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 2794/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 2793/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2016 - 19:37:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/11/2016 - 16:01:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/11/2016 - 09:29:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:29:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11943/2016-2C, referente ao Recurso 008.898/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:59:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:46:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
10/12/2014 - 18:56:30Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/12/2014 - 18:56:09Exame de mérito do recurso 008.898/2013-8/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/07/2014 - 14:47:52Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/07/2014 - 14:02:09Enviado para parecer do MP por SERUR
18/07/2014 - 14:02:01Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 008.898/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/06/2014 - 18:03:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2014 - 17:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2014 - 19:00:34Juntada comunicação Ofício 1035/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2014 - 11:19:53Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/05/2014 - 11:19:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/04/2014 - 14:31:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/04/2014 - 14:31:04Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 008.898/2013-8/R001 (por sorteio)
29/04/2014 - 14:30:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.898/2013-8/R001 da SERUR concluído.
25/04/2014 - 13:34:39Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
25/04/2014 - 13:29:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 25/04/2014 contra o acórdão 375/2014-2C
16/04/2014 - 09:52:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2014 - 10:09:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2014 - 17:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 17:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/03/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0396/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:41:11Juntada comunicação Ofício 0397/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/02/2014 - 17:58:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/02/2014 - 16:12:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/02/2014 - 16:12:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 375/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2014 - 19:30:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
27/01/2014 - 19:30:47Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/11/2013 - 13:48:29Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/11/2013 - 21:10:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/11/2013 - 21:10:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/10/2013 - 17:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2013 - 15:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2013 - 18:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 14:02:55Juntada comunicação Ofício 1590/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2013 - 13:14:18Juntada comunicação Ofício 1591/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2013 - 16:51:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/09/2013 - 16:49:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2013 - 16:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2013 - 18:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 19:19:11Juntada comunicação Ofício 1248/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:40:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/07/2013 - 15:40:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/07/2013 - 15:49:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
11/07/2013 - 15:49:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/07/2013 - 14:11:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/07/2013 - 16:27:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 15:50:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 18:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 09:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2013 - 14:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2013 - 10:22:01Juntada comunicação Ofício 0993/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/06/2013 - 10:20:26Juntada comunicação Ofício 0992/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/06/2013 - 10:16:54Juntada comunicação Ofício 0991/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2013 - 15:52:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/04/2013 - 18:38:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2013 - 18:24:09Processo autuado por SECEX-CE