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Processo: 008.903/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 21/03/2018

Assunto do processo
Auditoria para avaliar a implementação e o funcionamento da informatização dos processos judiciais, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e sua contribuição na desburocratização do Poder Judiciário, as estruturas de governança, os ganhos de eficiência, bem como duplicidades, sobreposições e/ou fragmentações.

Data de autuação
21/03/2018 - 11:38:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/03/2018 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 11/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/05/2020 - 12:24:21

Unidade jurisdicionada
CJF - Conselho da Justiça Federal
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Responsáveis
-----

Interessados
Superior Tribunal Militar

Representante legais
Valdemir Regis Ferreira de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 13:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 23365/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRANEIDE PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Conselho Nacional de Justiça
19/05/2020 - 14:34:24Juntada comunicação Ofício 23365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 12:24:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1147/2020-PL
13/05/2020 - 14:38:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
08/05/2020 - 11:35:54Processo enviado de SecexAdministração para MIN-RC/não definida.
08/05/2020 - 11:33:09Processo reaberto por SecexAdministração.
20/04/2020 - 20:06:37Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício DG n°110/2020) juntado ao processo por SecexAdministração
21/02/2020 - 08:02:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício CSJT.GP.SG Nº 11/2020) juntado ao processo por SecexAdministração
25/11/2019 - 13:52:42Processo encerrado por SecexAdministração/SecexAdministração/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.
25/11/2019 - 13:51:52Pronunciamento da SecexAdministração concluído
31/10/2019 - 11:19:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/10/2019 - 23:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0338/2019-TCU/SecexAdministração.
30/10/2019 - 23:48:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0337/2019-TCU/SecexAdministração.
23/10/2019 - 11:08:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2019-TCU/SecexAdministração.
21/10/2019 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 0338/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0337/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/10/2019 - 12:35:12Juntada comunicação Ofício 0336/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
14/10/2019 - 11:29:03Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
09/10/2019 - 13:27:26Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/10/2019 - 13:27:22Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:21Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:20Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:19Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:17Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:16Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:15Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2019 - 13:27:14Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
03/10/2019 - 17:42:50Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:42:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2332/2019-PL, referente ao Recurso 008.903/2018-2/R001
02/10/2019 - 14:29:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
11/09/2019 - 10:54:10Processo enviado de SecexAdministração para MIN-RC/não definida.
11/09/2019 - 08:28:49Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 008.903/2018-2/R001 por SecexAdministração (por Atribuição)
11/09/2019 - 08:28:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:28:28Autuado por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 1534/2019-PL
19/08/2019 - 11:18:56Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
19/08/2019 - 11:18:54Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/08/2019 - 11:18:53Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/08/2019 - 11:18:53Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/08/2019 - 11:18:52Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/08/2019 - 11:18:51Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
19/08/2019 - 11:18:50Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/08/2019 - 18:06:12Peça No. 115 do tipo Despacho (doc 62.209.286-5) desentranhada do processo por SecexAdministração/D3 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2019 - 14:52:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/08/2019 - 09:26:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/SecexAdministração.
05/08/2019 - 14:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexAdministração.
01/08/2019 - 15:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/SecexAdministração.
26/07/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0220/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0219/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/07/2019 - 11:29:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0218/2019-TCU/SecexAdministração.
24/07/2019 - 10:19:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
24/07/2019 - 10:19:36Juntada comunicação Ofício 0218/2019 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
11/07/2019 - 14:58:42Processo enviado de Seses para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
11/07/2019 - 14:57:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 14:56:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 14:55:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/07/2019 - 14:53:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2019 - 07:29:38Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2019 - 07:29:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1534/2019-PL
03/07/2019 - 14:31:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
22/02/2019 - 18:37:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexAdministração
22/02/2019 - 18:37:40Pronunciamento da SecexAdministração concluído
22/02/2019 - 13:58:32Documento Rol de Responsáveis (rol de responsáveis) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - TRF3) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - CSJT) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - CJF) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - TRF5) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - TRF2) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - TRF1) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - OAB) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - DPU) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - CNJ) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta - AGU) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF5 - reitera) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF5 - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF4 - reiteira) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF4 - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF3 - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF2 - prorroga prazo) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF2 - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - TRF1 - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - OAB - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - DPU - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - DPU - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - CSJT - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - CNJ - prorrogação) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - CNJ - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - CJF - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CG - AGU - pedido) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GAO - estudo) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pesquisa do cjf) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (justiça em números 2018) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sumário executivo fgv) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diagnóstico dpu) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (anuário mp) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (número de advogados) juntado ao processo por SecexAdministração
22/02/2019 - 13:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (lista de sistemas - cnj) juntado ao processo por SecexAdministração
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/12/2018 - 11:11:45Documento Diversos (Ofício nº 15/2018-SG.) juntado ao processo por SecexAdministração
13/09/2018 - 17:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/09/2018 - 19:05:59Processo enviado de MIN-JM para SecexAdministração/SecexAdministração/SA. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
05/09/2018 - 19:05:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/09/2018 - 18:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO Nº CJF-OFI-2018/03369) juntado ao processo por SecexAdministração
17/08/2018 - 12:26:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexAdministração
17/08/2018 - 12:26:35Pronunciamento da SecexAdministração concluído
13/08/2018 - 16:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (resposta - reiteração) juntado ao processo por SecexAdministração
13/08/2018 - 16:40:25Documento Ofício de Requisição (mensagem de reiteração) juntado ao processo por SecexAdministração
13/08/2018 - 16:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prorrogação CNJ) juntado ao processo por SecexAdministração
24/07/2018 - 17:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
24/07/2018 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
18/07/2018 - 19:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
18/07/2018 - 15:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1099373) juntado ao processo por SecexAdministração
17/07/2018 - 18:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
17/07/2018 - 18:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
12/07/2018 - 18:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
12/07/2018 - 11:10:56Peça nº 35 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.718.269-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 119, de 12/07/2018.
10/07/2018 - 18:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 17:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
09/07/2018 - 12:19:06Processo enviado de MIN-JM para SecexAdministração/SecexAdministração/SA. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
09/07/2018 - 12:19:06Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
06/07/2018 - 09:39:33Cadastrada representação legal 12063/2018 (representante Valdemir Regis Ferreira de Oliveira) por SecexAdministração
06/07/2018 - 09:28:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
02/07/2018 - 19:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
25/06/2018 - 18:15:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexAdministração
25/06/2018 - 18:15:25Pronunciamento da SecexAdministração concluído
22/06/2018 - 19:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
22/06/2018 - 18:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
22/06/2018 - 18:58:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAdministração
22/06/2018 - 18:57:28Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAdministração
22/06/2018 - 18:56:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAdministração
22/06/2018 - 18:55:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAdministração
14/06/2018 - 18:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
14/06/2018 - 18:03:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
23/04/2018 - 17:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
23/04/2018 - 11:53:28Juntada comunicação Ofício 0189/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/04/2018 - 16:51:42Pronunciamento da SecexAdministração concluído
13/04/2018 - 09:29:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
10/04/2018 - 13:42:53Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
06/04/2018 - 19:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
03/04/2018 - 18:44:23Juntada comunicação Ofício 0168/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
03/04/2018 - 11:00:43Juntada comunicação Ofício 0167/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
28/03/2018 - 19:08:07Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.009.560-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 48, de 28/03/2018.
27/03/2018 - 20:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
26/03/2018 - 17:47:18Juntada comunicação Ofício 0166/2018 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição