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Processo: 008.906/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 1030/2004, de 01/07/2004, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bacabal-MA.

Data de autuação
28/04/2015 - 16:35:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.697/2018-5 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:23:36
Processo: 015.698/2018-1 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:23:37

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/05/2018 - 14:37:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Lisboa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.130.699,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2018 - 13:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:56:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2052/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2052/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2018 - 13:23:37Processo 015.698/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 13:23:36Processo 015.697/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
21/05/2018 - 13:17:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/05/2018 - 08:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 11:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 11:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0973/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0974/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0972/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 13:22:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 11:42:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2018 - 14:04:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2018 - 16:25:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:25:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2176/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 16:04:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 14:58:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:37:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
21/02/2018 - 19:30:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
21/02/2018 - 19:30:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/02/2018 - 13:18:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/02/2018 - 13:00:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/02/2018 - 13:00:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2018 - 18:18:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:36:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:53:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2017 - 14:27:15Juntada comunicação Ofício 0736/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 14:21:03Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 15:12:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/02/2017 - 13:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 14:02:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:12:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0086/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0087/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2017 - 16:08:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/10/2016 - 10:57:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2016 - 14:46:13Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.229.353-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 10:21:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2016 - 10:19:37Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.160.121-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/08/2016 - 10:59:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:08:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1791/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2016 - 13:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 13:39:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/04/2015 - 17:17:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:48:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 16:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA