| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 14:03:05 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/03/2021 - 17:29:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 14:38:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71048/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 13:18:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71048/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/12/2020 - 14:12:17 | Juntada comunicação Ofício 71048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2020 - 15:35:46 | Processo 021.007/2020-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 11/08/2020 - 15:35:46 | Processo 021.004/2020-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 11/08/2020 - 15:35:45 | Processo 021.002/2020-7 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 30/06/2020 - 08:38:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31852/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 29/06/2020 - 16:34:34 | Juntada comunicação Ofício 31852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 14:37:06 | Processo 021.007/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:37:05 | Processo 021.004/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:37:04 | Processo 021.002/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:36:07 | Processo 020.351/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:36:06 | Processo 020.350/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:36:04 | Processo 020.348/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 29/05/2020 - 14:48:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 11:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 11:52:36 | Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.766.296-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/05/2020 - 11:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 11:50:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 11:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 11:49:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 18:33:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 15/04/2020 - 18:44:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5077/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 18:35:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5077/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 15:29:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5078/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 06:16:07 | Juntada comunicação Ofício 5078/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:16:00 | Juntada comunicação Ofício 5077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2020 - 15:08:57 | Peça No. 57 do tipo Termo (doc 63.988.167-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/02/2020 - 15:08:32 | Peça No. 58 do tipo Termo (doc 63.988.191-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/02/2020 - 16:02:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 16:01:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 11:18:30 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 23:44:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15303/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2020 - 14:31:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15302/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2020 - 15:51:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15301/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 23:10:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13296/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 15:48:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13294/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2019 - 11:35:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13295/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/12/2019 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 15303/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 15302/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 15301/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 13294/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 13296/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 15:47:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15308/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 17/12/2019 - 16:10:40 | Juntada comunicação Ofício 13295/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2019 - 15:54:34 | Juntada comunicação Ofício 15308/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2019 - 13:25:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2019 - 13:21:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2019 - 13:20:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2019 - 08:17:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/11/2019 - 08:16:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 14128/2019-1C | |
| 26/11/2019 - 17:00:12 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/11/2019 | |
| 26/11/2019 - 15:02:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/11/2019 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2019, às 15h. | |
| 18/11/2019 - 15:05:34 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h. | |
| 12/11/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h. | |
| 29/10/2019 - 13:09:32 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 15h | |
| 25/10/2019 - 18:18:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 04/07/2019 - 17:01:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 04/07/2019 - 17:01:48 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/04/2019 - 17:49:12 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 25/02/2019 - 18:16:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/02/2019 - 17:00:26 | Enviado para parecer do MP por Sec-MA | |
| 25/02/2019 - 17:00:25 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 15/02/2019 - 13:34:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA | |
| 15/02/2019 - 13:33:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA | |
| 13/03/2018 - 16:21:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/03/2018 - 16:17:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/03/2018 - 14:43:20 | Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/03/2018 - 14:43:19 | Juntada comunicação Edital 0013/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/02/2018 - 12:11:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/02/2018 - 12:11:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/02/2018 - 12:11:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/02/2018 - 12:11:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/01/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3674/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/01/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3676/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/01/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 3675/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/01/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3677/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/12/2017 - 15:33:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/11/2017 - 12:05:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2735/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 2734/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 2736/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/09/2017 - 18:34:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/09/2017 - 11:43:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2017 - 11:42:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2017 - 11:41:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2017 - 11:40:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/04/2015 - 17:18:24 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/04/2015 - 17:39:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/04/2015 - 17:39:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
